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Cobrar e fiscalizar

OAB paulista sugere medidas práticas para combater a violência

A criação de comitês regionais permanentes de políticas públicas e segurança para acompanhar as investigações e cobrar soluções do Poder Público foi uma das medidas sugeridas pelos presidentes das subsecções e da seccional paulista da OAB em encontro na sede da Ordem de Santo André nesta quarta-feira (30/1).

Prefeitos de várias cidades do Estado também participaram da reunião. Durante o encontro foi redigida a "Carta do Grande ABC".

Os advogados sugeriram também outras medidas como visitas a fóruns e delegacias regionais, exigir das autoridades públicas dados oficiais corretos sobre os índices de criminalidade para um mapeamento da violência e possíveis ações e dar incentivo ao disque-denúncia com garantias de sigilo para o cidadão.

De acordo com o presidente da Subsecção de Santo André, Antonio Carlos Cedenho, se não há cobrança, os inquéritos continuam sem solução. "É preciso cobrar e fiscalizar". Para o conselheiro da OAB-SP, Márcio Cammarosano, é necessário manter uma assembléia permanente na Ordem.

Veja a íntegra da carta da OAB

CARTA DO GRANDE ABC

Em sessão plenária conjunta, realizada na Sede da Subsecção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, presentes os Presidentes e Diretores das Subsecções da OAB de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e Jundiaí, também, com a presença do Presidente e Conselheiros da Seccional Paulista da OAB, foi abordada, de forma sistêmica, a questão atual da SEGURANÇA PÚBLICA no Estado de São Paulo, principalmente em razão dos fatos recentes que culminaram com o covarde assassinato do Prefeito Municipal de Santo André, Eng. Celso Augusto Daniel, que teve divulgação ampla pela imprensa nacional e internacional.

Referido acontecimento só fez aumentar a revolta e sensação de insegurança que de há muito vem assolando a população não apenas da região e do Estado, mas de todo o País.

Na medida em que a escalada da violência deságua no desrespeito até mesmo das Instituições Nacionais, personificadas nos cidadãos sufragados pelo voto popular, um profundo sentimento de impotência ganha corpo, sendo mister reverter imediatamente esse clima de insegurança.

Impõe-se restaurar, de imediato, a credibilidade da população especialmente nos seus governantes e organismos cuja existência só se justificam enquanto hábeis à proteção da sociedade e do próprio Estado Democrático de Direito.

A Ordem dos Advogados do Brasil, ciente de suas elevadas finalidades institucionais, não pode calar-se. Os seus representantes que esta subscrevem, exigem, uma vez mais, que as autoridades competentes cumpram sua missão constitucional, fazendo prevalecer o Direito sobre a Violência.

Para a reversão do quadro dantesco em que estamos mergulhados, a apuração de crimes e a identificação de seus responsáveis, seja a vítima a maior autoridade do País ou o mais humilde dos cidadãos, são medidas impostergáveis, impondo-se a alocação da melhor inteligência e dos recursos pessoais e materiais necessários.

Essa luta não conhece fronteiras, ideologias ou crenças. Seus limites hão de ser sempre o Direito e o compromisso com a verdade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a sociedade, está em permanente vigília, acompanhando e cobrando todas as ações que hão de ser implementadas, cuidando as autoridades de não enveredar senão pelos caminhos que possibilitem a aplicação final da Lei aos responsáveis.

Também não se pode tergiversar quanto às dificuldades a serem superadas. Medidas específicas serão oportunamente apresentadas pela OAB, como subsídio ao aprimoramento do combate às causas da criminalidade e da atuação preventiva e repressiva, que o povo exige sejam aplicadas e que delas tem o direito de participar.

Santo André, 30 de janeiro de 2002.

Dr. CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR

Presidente da Seccional da OAB/SP

Dr. ANTONIO CARLOS CEDENHO

Presidente da OAB-Santo André

Dr. FERDINANDO COSMO CREDÍDIO

Presidente da OAB-S.B. do Campo

Dra.TÂNIA CAMBIATTI DE MELLO

Presidente da OAB-S.C. do Sul

Dr. PAULO AFONSO SILVA

Presidente da OAB-Diadema

Dr. SIDNEY LEVORATO

Presidente da OAB-Mauá

Dr. GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS

Presidente da OAB-Jundiaí

Dr. FRANCISCO JOSÉ ZAMPOL

Presidente da OAB/Ribeirão Pires

Dr. MÁRCIO CAMMAROSANO

Conselheiro Seccional

Dr. PATRICK PAVAN

Conselheiro Seccional

Dr. JOÃO JOSÉ SADY

Conselheiro Seccional

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2002, 19h18

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