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Apreensão de bens

Justiça bloqueia patrimônio dos sócios da fazenda Boi Gordo

O juiz da 24ª Vara Civil de São Paulo, Marcos de Souza Bernicchi determinou o arresto de bens pessoais dos sócios do Grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, Antonio Carlos de Andrade e Sérgio de Andrade. A decisão abrange também a apreensão de gado. O total do arresto deve equivaler a aproximadamente R$ 700 mil.

A ação foi ajuizada pelo escritórioTojal Renault Advogados Associados que representa alguns associados da Boi Gordo.

Esta é a primeira ação contra a Boi Gordo que determina a apreensão de bens dos sócios da empresa. Ao determinar a apreensão dos bens, o juiz se baseou nas supostas fraudes praticadas pelos sócios administradores da Boi Gordo. Ele declarou que os mesmos devem ser responsáveis pelas dívidas da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa do Grupo Boi Gordo, essas investidas setorizadas só têm servido para tumultuar o andamento do processo de concordata. As liminares que "premiam" pequenos grupos, acabam por prejudicar a grande massa de investidores, uma vez que eventuais arrestos impedem o Grupo de se restabelecer. A empresa entende que atender apenas os interesses de alguns, implica prejudicar a maioria.

Fraudes

De acordo com a ação, a empresa teria emitido contratos de investimento coletivo sem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conforme foi apurado em inquérito da própria Comissão (nº RJ 2001/6094).

De acordo com os advogados dos associados, outra suposta fraude cometida pela Boi Gordo teria sido a de abrir outra empresa, o que viola o direitos dos credores de ter o patrimônio da Boi Gordo como garantia de crédito. Ainda segundo os advogados, a empresa alterou seu balanço patrimonial para maquiar sua situação financeira perante o público.

Processo 000.02.010719-6

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2002, 18h42

Comentários de leitores

1 comentário

Desde a decretação da falência da FRBG os porta...

Douglas Burba ()

Desde a decretação da falência da FRBG os portadores das CICS (Valor Mobiliário) ficaram sem informações de como vão ficar os seus direitos. Também gostaria de informar que já que existia um suposto vínculo entre o CIC e o Boi no estoque a FRBG VENDIA O SEGURO do mesmo. Autorizado por quem? A quem devemos responsabilizar a CVM ou a SUSEP?

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