Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Punição imediata

Combate à violência: OAB critica proposta de prisão perpétua.

A Ordem dos Advogados do Brasil vai reunir os presidentes das seccionais das regiões Sudeste e Sul para discutir e formular propostas de combate a violência no País. O encontro será em Ribeirão Preto (SP), de 21 a 23 de fevereiro.

Para o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, muitas propostas que estão sendo apresentadas ao país como miraculosas, podem, na verdade, aumentar o índice de criminalidade. Um exemplo, segundo ele, é a de instituir a prisão perpétua, defendida até mesmo pelo presidente do Senado, Ramez Tebet.

Por sua proibição estar incluída entre as cláusulas pétreas, ao lado da pena de morte, a prisão perpétua não pode nem mesmo ser objeto de emenda constitucional, segundo Rubens Approbato. "Não é a exacerbação da pena que diminui o crime, mas a certeza da punição", afirmou.

"As penas para os crimes hediondos e seqüestros já foram ampliadas e nem por isso houve diminuição desses crimes. Ao contrário, o crime de seqüestro recrudesceu, atingindo números alarmantes. O que o Brasil precisa, no momento, é de um comando e de uma política de segurança unificados, além de normas regimentais no Judiciário para que os processos de crimes de grande repercussão social tenham precedência sobre os demais. Isto dará ao criminoso a certeza da punição imediata", disse.

Estarão presentes no encontro os presidentes das seccionais do Rio Grande do Sul, Valmir Martins Batista, de Santa Catarina, Adriano Zanotto, do Paraná, José Hipólito Xavier, de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, do Espírito Santo, Agesandro da Costa Ferreira e de Minas Gerais, Marcelo Leonardo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2002, 16h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.