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Nomeação questionada

Marco Aurélio não concede liminar contra ato do governador de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio não concedeu liminar em ação que questiona a nomeação do novo secretário de Segurança do Estado de São Paulo. O ministro decidiu não apreciar o pedido de liminar, deixando a decisão ao relator a quem for distribuída a ação.

O novo secretário, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin, é o promotor de Justiça Saulo Castro Abreu Filho.

A Reclamação foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o governador. Segundo o PSL, o ato contraria decisão do Supremo que limitou o exercício de cargo ou função de confiança aos integrantes do Ministério Público, só sendo-lhes permitido participar da administração superior da própria instituição.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2002, 19h09

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