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Acesso à Justiça

Presidente dos direitos humanos da ONU participa de evento no RS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ONU e ex-presidente da Suprema Corte da Índia, P.N. Bhagwati, abrirá o seminário sobre "A Ação Civil Pública na Proteção dos Direitos Humanos", na próxima sexta-feira (1/2), no Rio Grande do Sul. O encontro começa às 19 horas.

O evento será no Hotel Embaixador em Porto Alegre (RS) e é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Escola Superior do Ministério Público/RS e pela Assessoria Jurídica e Estudos de Gêneros.

O debate ocorre dentro do II Fórum Social Mundial e trata da Ação Civil Pública como um instrumento para o acesso à justiça, que pode ser utilizado por organizações da sociedade civil na defesa de interesses difusos e coletivos, dentre outros.

Segundo os organizadores, a Ação Civil Pública no Brasil tem sido proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, com pouca participação da sociedade civil. O objetivo do debate é romper e inaugurar novos procedimentos para essa questão.

P.N. Bhagwati e os debatedores Christoph Strecker (Associação Democrática de Juízes da Alemanha - Medel) e Maria Eliane Menezes de Farias (procuradora federal dos Direitos do Cidadão e sub-procuradora-geral da República) abordarão a utilização da Ação Civil Pública para a defesa dos direitos humanos.

No sábado (2/2), a partir das 14h30, na Escola Superior do Ministério Público será debatido o "Aspectos Materiais e Processuais da ACP. O procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e promotor de justiça Alceu Schoeller de Moraes discutirão o tema.

As inscrições para o seminário podem ser feitas na Assessoria Jurídica e Estudos de Gêneros, Rua dos Andradas, 1.137, conjunto 2205, telefone (51) 3212-0104.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2002, 18h04

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