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Pedido negado

STJ mantém preso condenado por matar vereador no Piauí

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, no exercício da Presidência, manteve a prisão de Lucenildo Gomes de Sousa, condenado a 26 anos e oito meses de reclusão por roubar e matar um vereador do município de Nazaré, no Piauí. Souza está preso na Casa de Custódia José Ribamar, em Teresina (PI).

Para Nilson Naves, "não há como apreciar, em sede de liminar, o pedido de soltura do paciente, até porque o exame dos vícios alegados implicaria incursionar no mérito desta impetração competência reservada à douta Turma Julgadora". De acordo com o ministro, estão faltando partes fundamentais nos autos, o que impede seu deferimento.

Em 2001, Sousa foi preso por ser um dos suspeitos do latrocínio em que foi vítima Joaquim Ferreira Marques, vereador em Nazaré. Em primeira instância, ele foi condenado a 26 anos e oito meses de prisão e uma multa fixada em 25 dias ao valor/dia de um trigésimo do salário mínimo da época.

A defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça do Piauí manteve a decisão. O advogado recorreu ao STJ com pedido de liminar, classificando a sentença como ilegal, cheia de vícios e sem fundamentação. Entretanto, a prisão foi mantida.

Processo: HC 20.300

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2002, 10h42

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