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Insegurança pública

Márcio Coimbra analisa o fracasso do Estado na área da segurança

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O seqüestro e posterior assassinato do prefeito Celso Daniel comoveu a todos. Comigo não foi diferente. Precisamos, contudo, enxergar o simbolismo do fato. Se a vítima não fosse o prefeito de Santo André, o impacto não seria o mesmo e o caso teria sido tratado como mera estatística. Estaríamos vivendo uma semana como qualquer outra. Celso Daniel seria mais um, assim como foram as outras vítimas de assassinato naquele mesmo dia por todo o Brasil. A conclusão é: passamos do limite tolerável há muito tempo.

São Paulo é apenas um exemplo. No quesito seqüestro este Estado registrou dezenove ocorrências em 1999. Em 2000, os números foram além e atingiram a marca de 63. E no ano de 2001 foram registrados 307. Mas como disse, São Paulo não é a única vítima. Porto Alegre tem verificado números cada vez mais alarmantes.

Caminhamos a passos largos para a possibilidade de guerra civil, que segundo alguns, em caráter informal, já ocorre em algumas capitais, como o Rio de Janeiro. A situação é tão grave que a capital paulista possui números de assassinatos para cada 100 mil habitantes maiores do que Bogotá, na Colômbia.

Os órgãos públicos sugerem soluções, como em 2000, após o seqüestro do ônibus da linha 174 no Rio. Devido à gravidade do fato, o governo anunciou o "Plano Nacional de Segurança Pública". Hoje, novas medidas são propostas. O problema é que não saímos de "planos" e "propostas" para a ação. A cada nova tragédia de caráter nacional é a mesma conversa.

As vítimas, ressalto novamente, não são somente as que geram repercussão. Elas se acumulam, dia após dia. Elas não são prefeitos. São pessoas comuns, trabalhadores assalariados, empresários e outros que possuem famílias que dependem exclusivamente de seu esforço. Os 17 mil assassinatos ocorridos em São Paulo durante o ano de 2001 mostram que existem muitas vítimas além daquelas que geram comoção nacional.

O crime está banalizado porque não existe certeza de punição. Possuímos, como todos sabem, leis processuais penais ineficientes, poucos policiais nas ruas, além de presídios e penitenciárias superlotadas. Se o desrespeito à lei não é punido, novos infratores aparecerão. Mas, a certeza jurídica da punição, aliada a políticas preventivas e, principalmente, ostensivas e repressivas é o começo da imposição do respeito à lei, como mostra a experiência bem sucedida de Nova York. Nos últimos tempos, parece ter ocorrido uma inversão de valores.

O caos no Rio Grande do Sul é um exemplo. Lá, fazendas são invadidas, a polícia é recriminada pelo secretário de segurança e nada acontece. Atitudes como estas incentivam aqueles que praticam delitos, pois enxergam na ausência de punição, o terreno propício para desenvolver a criminalidade.

O Estado brasileiro tem fracassado na mais importante de suas funções: garantir a vida. Vivemos em um Estado inchado que opera em setores que transcendem suas reais atribuições. Como resultado desta intervenção demasiada e equivocada, não resta dinheiro, atenção e mobilização suficientes nos setores que são a essencial função do Estado, motivo principal de sua existência: segurança, saúde e educação.

Além de outras iniciativas, deve ser delineada, em caráter urgente, uma nova política para a polícia, principalmente no sentido de valorizar seu trabalho, com aumento significativo de salários. Além disto, deve-se aparelhar sua estrutura, coordenar ações com o Ministério Público, Polícia Federal e organizar de modo eficiente o sistema de inteligência.

Se não há espaço no orçamento para a reestruturação da polícia, talvez seja a hora de governo perceber que atua em frentes equivocadas e prover a segurança é sua função primordial. Se realmente foi declarada guerra ao crime, como frisaram as autoridades, é hora de agir. Menos retórica e mais ação. O povo não deseja somente o "belo" discurso de respeito aos direitos humanos, sem dúvida, necessário. O povo demanda e o Estado, primordialmente, deve prover segurança e tranqüilidade - "servir e proteger". A sociedade não pode mais viver sob o regime do medo.

 é advogado em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2002, 12h11

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