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A sangue frio

Juízes e Ministério Público comentam assassinato de procurador

Francisco José Lins do Rego Santos, o procurador que investigava o caso Fernandinho Beira-Mar e a máfia dos combustíveis, foi assassinado com diversos tiros em Minas Gerais.

Segundo a Folha Online, pelo menos 16 cápsulas de balas (disparadas) foram encontradas próximas ao corpo do promotor que tinha 43 anos de idade.

Lins do Rego trabalhava na Vara de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Morreu baleado dentro de seu carro, em um cruzamento do bairro Cidade Jardim, zona sul da capital mineira.

De acordo com testemunhas, dois homens que estavam em uma moto emparelharam com o carro do promotor, um Golf ano 1996, e dispararam os tiros. Eles fugiram em seguida em direção ao centro da cidade. A polícia cercou as saídas de BH, mas ainda não capturou os assassinos.

Lins do Rego também pediu e obteve a quebra de sigilo bancário de vários policiais, supostamente envolvidos na fuga de Fernandinho Beira-Mar de uma cadeia de Minas, em 96.

As investigações de Lins do Rego acabaram sendo enviadas à CPI do Narcotráfico, no Congresso, em Brasília, no ano passado.

Lins era casado e tinha dois filhos. Ele entrou no Ministério Público em 1986 e passou por várias comarcas do interior até ingressar na 10ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde ficou até o ano passado.

Segundo nota do Ministério Público mineiro, a instituição está articulando a criação de uma força-tarefa, juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil, para conduzir as investigações.

O promotor era responsável pelas investigações e denúncias contra postos que fabricavam e vendiam combustíveis adulterados. Ele investigava também denúncias de propaganda enganosa de juros zero de revendedoras de automóveis e falsificação de medicamentos.

As associações classistas de juízes federais e do MP enitiram notas a respeito do assunto.

CONAMP- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

NOTA OFICIAL

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, entidade que congrega os integrantes do Ministério Público de todo o País, vem, profundamente consternada, registrar o brutal assassinato que vitimou, por volta das 14 horas desta sexta-feira, 25 de janeiro de 2002, o ilustre colega do Ministério Público do Estado de Minas Gerais FRANCISCO JOSÉ LINS DO REGO, friamente executado, com 14 disparos de arma de fogo, na cidade de Belo Horizonte.

Mesmo que ainda não tenhamos, no presente momento, os devidos esclarecimentos acerca da autoria e dos motivos a desencadearem delito de tamanha gravidade e repulsa, é de ser manifestado à Nação, em nome de todos os integrantes do Ministério Público brasileiro aos quais a CONAMP representa, nosso mais forte repúdio e mais severa indignação em face dos rumos que a criminalidade tem tomado em todo o território nacional, evidenciando não possuir, a ousadia dos delinqüentes, qualquer espécie de limite, atentando-se, reiteradamente, sem hesitações, contra todos os mais intangíveis direitos do ser humano e da sociedade.

A execução do colega do Ministério Público mineiro não pode e não deve, jamais, ficar impune ou relegada ao esquecimento. A evidenciar-se causalidade entre a destemida atuação do bravo Promotor e seu assassinato, o crime terá sido não apenas contra ele, tampouco apenas contra a sociedade, mas verdadeiramente terá atingido as instituições, a Constituição e, sobretudo, a própria democracia do País.

Conscientes disso, ao mesmo tempo em que o Ministério Público do Brasil veste-se de luto para prantear a interrupção da carreira e da vida do jovem e insigne colega, o triste episódio somente servirá de estímulo para continuarmos no caminho por nós até hoje desbravado, espelhando-nos nos sonhos deste e de todos os promotores que, fazendo de seus princípios éticos e da solidez de seus propósitos o suporte mais nítido e o régio fundamento de suas existências, tombaram na defesa da sociedade, do Direito e da Justiça.

Ainda que calem um, outros tantos virão, pois o Ministério Público é feito, antes de tudo, de ideais, sendo nós, seus integrantes, apenas instrumentos para a transformação dos mesmos em realidade.

Brasília (DF), 25 de janeiro de 2002.

Marfan Martins Vieira

Presidente da Conamp

Nota Oficial da Ajufe

Diante da bárbara execução do promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, a Associação dos Juízes Federais do Brasil manifesta a sua solidariedade com a família e com o Ministério Público de Minas Gerais.

Associamo-nos mais uma vez ao clamor dos que exigem medidas rápidas e emergenciais por parte do Governo Federal visando a ampliar o combate ao crime organizado. Está cada vez mais evidente que somente uma ação nacionalmente coordenada, sob a direção de órgãos federais, poderá devolver o mínimo de segurança para a sociedade brasileira.

Esta execução tem ainda o agravante de trazer intranqüilidade a juízes e membros do Ministério Público, que têm a difícil e imprescindível missão de assegurar que as leis penais sejam cumpridas. Trata-se de um quadro sem precedentes em nossa história, que assusta e indigna a todos.

Brasília, 25 de janeiro de 2002.

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2002, 21h28

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