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Banco Nacional

Juiz determina prisão preventiva de diretores do Banco Nacional

Por decisão do juiz Marcos Molinari, da 1ª Vara Criminal Federal, do Rio de Janeiro, foram presos nesta sexta-feira (25/1) o antigo controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto e os ex-diretores Arnoldo de Oliveira, Clarimundo Santana, Antônio Nicolau, Nagib Antônio e Omar Bruno Correia.

Antes do final do dia, os advogados dos empresários apelaram mas a Justiça Federal negou todos os pedidos de habeas corpus para libertar os réus.

Eles são acusados de gestão fraudulenta e evasão de divisas por meio do Interbanco, a subsidiária do Banco Nacional no Paraguai.

O pedido de habeas corpus havia sido feito exclusivamente por Roberto Freire, um dos diretores do Nacional que continua foragido. Na mesmo despacho, porém, o presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio, Chalu Barbosa, aproveitou para estender a decisão e negar os habeas corpus pedidos pelos demais diretores do banco. Para recorrer, os advogados terão de apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília pois o colegiado do TRF está em recesso.

Os dirigentes do antigo banco Nacional foram presos entre 6h30 e 7h30, segundo a Folha Online. Dois outros diretores - Roberto Duarte e Virgílio Veloso - continuam sendo procurados pela PF.

Nagib e Nicolau, que não têm curso superior, ficarão no presídio de Água Santa. Os demais réus passaram a manhã na carceragem da Polinter (Polícia Interestadual) e foram depois para a carceragem especial do Ponto Zero, em Benfica (zona norte).

O banco Nacional sofreu intervenção em 18 de novembro de 1995. Em 1986, o Nacional apresentou um rombo patrimonial de cerca de US$ 600 milhões, superior ao patrimônio líquido do banco na época, de US$ 250 milhões.

Para encobrir o rombo, o banco forjou empréstimos para clientes fictícios. Os empréstimos falsos foram contabilizados como ativos bons, equilibrando o balanço. Essas operações falsas foram sendo renovadas e ampliadas, resultando num rombo de R$ 9,2 bilhões em 95, quando o banco sofreu intervenção.

A audiência para a pronúncia da sentença está marcada para o próximo dia 18. Mas Molinari se convenceu de que, diante da perspectiva da condenação, os réus não compareceriam e fugiriam.

O rombo bilionário que levou o banco à extinção é considerado a maior fraude financeira do Brasil. A investigação da Polícia Federal sobre o escândalo do Banco Nacional, concluída e entregue ao Ministério Público, se transformou numa montanha de 70 mil páginas e 900 volumes.

Os integrantes da família Magalhães Pinto, herdeiros e controladores da instituição financeira, tentaram livrar-se das suas responsabilidades transferindo a culpa para os executivos da alta administração, como o diretor de contabilidade e vice-presidente Clarimundo José Sant'Anna e Arnoldo Oliveira, presidente do comitê executivo do banco.

Durante o processo, foi indiciada também Ana Lúcia de Magalhães Pinto, então nora do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Depois de ouvir 300 pessoas, os peritos da PF constataram a existência de um rombo de R$ 9,2 bilhões e não R$ 5,2 bilhões, como havia sido apurado pelo Banco Central. As contas fantasmas somavam 1.046 e não 652. Para o então presidente do BC Gustavo Loyola era natural que essa diferença surgisse. "O papel da Polícia Federal era mesmo o de aprofundar as investigações iniciadas pelo Banco Central", justificou Loyola.

As fraudes começaram a ser praticadas a partir de 1988. Na ocasião, após o fracasso do Plano Cruzado, muitos pequenos e médios empresários estavam em dificuldades financeiras. A alternativa, então, era recorrer aos bancos pedindo empréstimos para saldar dívidas.

A fraude consistia em receber o pagamento dos empréstimos sem lançar o recebimento nos computadores do banco. Dessa forma, encobria-se os rombos da instituição. A tática foi batizada pelos peritos de "Contas Sempre Vivas". Segundo o relatório entregue ao Ministério Público Federal, o saldo médio dessas contas em 1988 era de US$ 8 mil. Sete anos mais tarde, saltou para astronômicos US$ 8 milhões, uma vez que os créditos eram permanentemente renovados, numa fraude que crescia segundo o tamanho do rombo das contas do Nacional.

Como em nenhum momento apareciam no balanço do banco indicadores negativos, lucros fictícios eram repassados normalmente aos acionistas, como se o Nacional não estivesse naufragando em dificuldades. Nesse período, os dividendos distribuídos chegaram a R$ 145 milhões.

Ainda segundo o relatório da PF, publicado pela revista Istoé, os ex-controlados do banco usaram a Nacional Seguros e duas outras holdings particulares para receber esses fartos dividendos. Dos US$ 145 milhões, cerca de US$ 40 milhões foram parar no caixa da seguradora - criada para administrar os negócios particulares dos Magalhães Pinto.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2002, 13h25

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