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Pressão federal

Campanha pede que bancos continuem a obedecer o CDC

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha na Internet para pedir que o Supremo Tribunal Federal não seja conivente com a tentativa dos bancos de escapar do controle do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo deve julgar, em fevereiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelas instituições financeiras.

O Idec preparou o modelo de uma carta que deve ser enviada pelos internautas aos ministros do STF para pedir que os bancos continuem a obedecer o Código de Defesa do Consumidor. Na carta, o Idec critica os juros extorsivos e atendimento de má qualidade dos bancos.

Os bancos se baseiam no artigo 192 da Constituição Federal. De acordo com o artigo, há necessidade de uma lei complementar que regulamente o funcionamento do sistema financeiro. Segundo os bancos, o CDC não se aplicaria a atividades financeiras.

Veja a sugestão do Idec. Quem concordar, basta copiar o texto, acrescentar o nome e enviar o protesto para os ministros do STF.

Aos

Exmos. Srs.

Ministros do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimos Senhores Ministros,

Foi com enorme apreensão que recebi a notícia de que as instituições financeiras pretendem, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, excluir as atividades bancárias, financeiras, de crédito e securitárias da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

É indecente a manobra perpetrada pelos bancos na tentativa de exonerarem-se da obediência à Lei. Eu, como grande parte dos cidadãos brasileiros, sou lesado diariamente por tarifas bancárias irreais, juros extorsivos, práticas abusivas, atendimento de má qualidade, etc. Tudo isso, apesar de existir o Código de Defesa do Consumidor que garantiu uma grande melhoria às relações de consumo, reduziu os abusos praticados especialmente por esse setor financeiro e, acima de tudo, trouxe à Justiça um instrumento primoroso para a defesa dos direitos dos cidadãos.

Caso a Lei 8.078/90 deixe de ser aplicada às relações bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, isso significará um retrocesso às enormes conquistas alcançadas em mais de uma década de vigência do Código.

Tenho a certeza que esse prestigiado Tribunal irá cumprir seu papel de guardião da Constituição Federal e irá distribuir justiça, sepultando mais essa tentativa vergonhosa dos bancos.

Respeitosamente,

(assinatura)

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2002, 9h51

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