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Censura criticada

ANJ contesta decisão judicial que protege juiz paulista

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota protestando contra a decisão que impede qualquer meio de comunicação de veicular notícia sobre Renato Mehanna Khamis, juiz acusado de atos delituosos. A decisão foi da juíza Adriana Borges de Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI de São Paulo.

De acordo com a nota, assinada por Francisco Mesquita Neto, a liminar concedida no juízo de 1º Grau constitui cerceamento à liberdade de imprensa e viola a Constituição Federal.

Veja a íntegra da nota divulgada pela Associação

Nota à imprensa

A Associação Nacional de Jornais - ANJ vem a público manifestar sua preocupação com a censura prévia imposta pela Juíza de Direito Adriana Borges de Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros - São Paulo, ao conceder medida liminar que impede meios de comunicação social de veicular notícia sobre o Juiz Renato Mehanna Khamis em Processo Administrativo que tramita no órgão especial do TRT da 2ª Região, instaurado para apurar o seu envolvimento em supostas práticas de atos delituosos.

Embora respeite as decisões emanadas do Poder Judiciário, a Associação Nacional de Jornais - ANJ considera que a liminar concedida no juízo de 1º Grau constitui cerceamento à liberdade de imprensa e viola a Constituição Federal. Assim, a Associação Nacional de Jornais - ANJ espera que as instâncias superiores do Poder Judiciário reformulem essa decisão e restabeleçam a liberdade de imprensa ferida pela censura.

Brasília, 24 de janeiro de 2002.

Francisco Mesquita Neto

Presidente da ANJ

Fonte: Comunique-se

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2002, 20h28

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