Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vínculo empregatício

Contratos de locação de mão-de-obra podem ser proibidos

Os contratos de locação de mão-de-obra poderão ser proibidos, exceto nos serviços de vigilância, conservação e limpeza. É o que prevê o Projeto de Lei 5.958/01 dos deputados Wellington Dias (PT-PI) e Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentado no final do ano passado.

Os autores classificam os contratos de locação de mão-de-obra como "verdadeira epidemia social nesses tempos de terceirização". De acordo com os parlamentares, as locadoras são de fachada "existentes apenas no papel, que angariam trabalhadores e, simplesmente, colocam-nos à disposição de outro empregador, com quem se relacionam constante e diretamente e de quem recebem ordens".

Os autores citam que já existe jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito. Entretanto, as súmulas não vinculam decisões de outros tribunais e instâncias.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2002, 15h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/01/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.