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Construção barrada

STJ suspende obras por supostas violações ambientais

As obras do empreendimento imobiliário "Chácara Serimbura", em São José dos Campos (SP), devem continuar suspensas por causa de supostas violações ambientais. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, no exercício da presidência, ao negar liminar à Construtora Oliveira Roxo para suspender a decisão de primeira instância que barrou a construção.

A liminar foi concedida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra o Estado, o município e a construtora. O MP afirma que a área deve ser conservada por ser de preservação permanente. Segundo a ação, a área do empreendimento é inadequada geologicamente para suportar construções urbanas.

A defesa da construtora alegou que o zoneamento possui todas as licenças para sua implantação, inclusive ambientais, dos setores técnicos competentes. "Não bastasse, todos os órgãos e Secretaria do Estado ratificaram em vistoria do local a legalidade absoluta do empreendimento".

De acordo com a juíza Isabel Cristina Alonso, os documentos, relatórios, fotos e estudos ambientais mostram a nocividade na atividade desenvolvida pelos réus.

A construtora protestou, mas no agravo de instrumento interposto foi negada a suspensão da liminar concedida. A defesa recorreu ao STJ com uma Medida Cautelar. O STJ manteve a liminar de primeira instância.

Processo: MC 4629

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2002, 11h34

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