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Tumulto processual

Governo se livra de pagar quase R$ 1 milhão a servidores do IBGE

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, suspendeu o pagamento de precatório de cerca de R$ 1 milhão que seria destinado a servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pagamento havia sido autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. Ele determinou também o retorno do processo à 2ª Vara Trabalhista, para que os cálculos da dívida sejam refeitos.

O ministro acatou a reclamação correicional apresentada pela Advocacia-Geral da União e pelo IBGE. O órgão apontou uma série de irregularidades no processo de execução, dentre elas o fato de estarem sendo executadas URP's de abril e maio já repostas, o que elevava a dívida para quase R$ 1 milhão. De acordo com a reclamação, o valor devido seria de apenas R$ 80 mil.

O ministro Abdala considerou que o pagamento de valor não determinado no processo inicial configura efetivamente tumulto processual.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2002, 13h17

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