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Combate ao desemprego

Projeto de Lei prevê geração de empregos em cooperativas

As cooperativas de trabalho podem gerar mais empregos se um Projeto de Lei que tramita no Senado for aprovado. A proposta apresentada pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR), retira da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 9.876) um inciso que onera as empresas que utilizam os serviços de cooperados.

Pela legislação atual, as empresas devem pagar 15% de contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de prestação de serviços realizados por intermédio das cooperativas de trabalho.

Para o senador, a proposta corrige uma injustiça porque a cobrança de 15% pode representar um ônus ao tomador de serviços e acaba prejudicando as cooperativas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2002, 17h41

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