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Justiça rápida

Juizados Especiais recebem quase 600 ações na primeira semana

Os 24 Juizados Especiais Federais receberam 598 ações na primeira semana de funcionamento. Os Juizados devem julgar causas de particulares, micro e pequenas empresas contra a União e órgãos federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 10.800).

Na 2ª Região (com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), onde foram instalados seis JEFs (cinco na capital fluminense e um em Vitória), foram ajuizadas 143 petições.

Os JEFs da 2ª Região já atuam com competência plena. Não estão restritos ao julgamento de causas previdenciárias como ocorre em outros Estados nos primeiros seis meses.

Na 3ª região (que compreende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), onde foram instalados quatro JEFs (três na capital paulista e um em Campo Grande), foram protocoladas, nos primeiros dias de funcionamento, 108 ações.

A 4ª Região (com jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) que instalou seis JEFs, receberam na primeira semana de atuação o maior volume de processos registrado no país: 330 ações.

Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, no exercício da presidência, os números mostram que haverá uma procura significativa pelas novas unidades implantadas, que julgarão ações contra a União cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 10.800).

A 5ª Região (que abrange os Estados de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) registrou o menor volume de ações até agora, apenas 17 ações.

O Conselho da Justiça Federal, órgão responsável pela supervisão administrativa e financeira da Justiça Federal, fará a primeira avaliação da nova modalidade da Justiça Federal na sua próxima reunião, em fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2002, 10h45

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