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Reforma política

Reforma política pode ser votada ainda este semestre

A reforma política deverá ser uma das prioridades da Câmara para este ano. A meta é votá-la ainda neste semestre. A previsão é do relator da matéria na Comissão Especial, deputado João Almeida (PSDB-BA), que considera fundamental o empenho do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e dos líderes partidários, para que a votação ocorra o mais rapidamente possível.

A comissão que analisa a matéria foi instalada em maio do ano passado e já fez audiências públicas e debateu propostas que serão incluídas no parecer do deputado João Almeida. Os integrantes da comissão fecharam acordo em torno de propostas consensuais, que tramitam na Câmara modificando dispositivos do Código Eleitoral e as leis da inelegibilidade, dos Partidos Políticos e das Eleições.

Entre as propostas acordadas, estão o projeto que regulamenta os showmícios e o que duplica a dotação orçamentária para o Fundo Partidário nos anos de eleições gerais. Matérias mais polêmicas como fidelidade partidária, a não-obrigatoriedade do voto, financiamento público de campanha e a possibilidade de restrição das coligações deverão voltar à pauta da Comissão especial no início dos trabalhos legislativos, em 15 de fevereiro próximo.

Tramitam na Casa mais de 80 projetos que introduzem alterações na lei eleitoral. O deputado João Almeida lembra que as mudanças só serão válidas para as eleições de 2004.

Fonte: UOL

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2002, 10h55

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