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Luta por vagas

'Reserva de cotas para negros é inconstitucional e equivocada'

"Não necessitam de médico os que estão sãos, mas sim os que estão enfermos." - Jesus (Lucas, 5:31.)

Como autor de artigo favorável à criação, nas universidades públicas, de cotas destinadas a alunos oriundos de colégios públicos, sinto-me muito à vontade para condenar com veemência a infeliz idéia de reservar 50% das vagas nas universidades para pessoas de raça negra. Negra ou de qualquer outra raça. Se é que existem raças...

A idéia de distinguir pessoas pela cor da pele é profundamente equivocada, inconstitucional e, ao invés de diminuir, realimenta a discriminação em virtude da cor ou do conceito ultrapassado de raça.

A medida é equivocada por vários motivos: (1) Cotas pressupõem uma inferioridade, cotas são para mais fracos. Admitir que qualquer raça ou grupamento étnico delas necessite significaria admitir a superioridade de outra(s) ou outro(s). E cremos que todos os homens nascem iguais independentemente de sua cor ou etnia; (2) A medida lança um estigma sobre os beneficiados, que poderão passar o resto da vida tendo a competência questionada ao confrontarem-se com o chavão de que "só chegaram lá porque têm cotas".

Dizer isto em relação às pessoas pobres, tudo bem, mas jamais em relação a uma pretensa raça; (3) Não há meios razoáveis de se verificar a raça de qualquer povo senão pelos tenebrosos critérios de cor da pele (enganoso) ou genético, meios de identificação de triste lembrança; (4) A medida estaria discriminando outros grupos, como índios, que em tese também mereceriam cotas.

E o que dizer dos pardos, dos mestiços, de outros grupos que já foram ou são vítimas de preconceito? Também teriam cotas? Ao final, todo o país seria classificado de acordo com seus genes! (5) Utilizar a desculpa do passado para promover discriminações para o futuro é apenas reincidir em erros pretéritos, tentar corrigir uma distorção criando novas ou repetindo-as apenas em sentido contrário.

Pior do que não atacar os problemas sociais é tentar combatê-los de modo equivocado, violando a Constituição (criando distinções sem base lógica razoável), criando problemas ainda maiores e fazendo as pessoas terem que discutir se são brancas, negras, mestiças etc, quando o que se quer é que todas valham por seus méritos e caráter, sem olharmos sua pele, etnia ou código genético.

Precioso também não confundir cotas para raça com o que temos na UERJ e UENF. É preciso deixar claro que o Estado do Rio de Janeiro, em iniciativa louvável e positiva, criou cotas para pessoas mais pobres alcançarem a Universidade, oferecendo uma forma de compensar as dificuldades econômicas. Independentemente da cor. Isto é bom para a democracia.

As pessoas pobres são inegavelmente mais fracas na luta pelas vagas nas universidades públicas e corrigir essa distorção vai permitir uma maravilhosa revolução pela via do acesso à educação. Todos nessa condição serão beneficiados. Só restará às Universidades criar mecanismos para não baixar a qualidade do ensino, mas sim resgatar esses cidadãos que passarão a chegar ao topo, de onde poderão servir de estímulo aos demais, obter melhores empregos etc.

É preciso tomar cuidado para que a União, ao tentar imitar a excelente medida do Estado do Rio de Janeiro, não o faça de modo equivocado.

Cotas para os comprovadamente pobres, sim. Para alguém por causa de sua cor ou etnia, qualquer que seja ela, positivamente não.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2002, 13h44

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