'Reserva de cotas para negros é inconstitucional e equivocada'

“Não necessitam de médico os que estão sãos, mas sim os que estão enfermos.” – Jesus (Lucas, 5:31.)

Como autor de artigo favorável à criação, nas universidades públicas, de cotas destinadas a alunos oriundos de colégios públicos, sinto-me muito à vontade para condenar com veemência a infeliz idéia de reservar 50% das vagas nas universidades para pessoas de raça negra. Negra ou de qualquer outra raça. Se é que existem raças…

A idéia de distinguir pessoas pela cor da pele é profundamente equivocada, inconstitucional e, ao invés de diminuir, realimenta a discriminação em virtude da cor ou do conceito ultrapassado de raça.

A medida é equivocada por vários motivos: (1) Cotas pressupõem uma inferioridade, cotas são para mais fracos. Admitir que qualquer raça ou grupamento étnico delas necessite significaria admitir a superioridade de outra(s) ou outro(s). E cremos que todos os homens nascem iguais independentemente de sua cor ou etnia; (2) A medida lança um estigma sobre os beneficiados, que poderão passar o resto da vida tendo a competência questionada ao confrontarem-se com o chavão de que “só chegaram lá porque têm cotas”.

Dizer isto em relação às pessoas pobres, tudo bem, mas jamais em relação a uma pretensa raça; (3) Não há meios razoáveis de se verificar a raça de qualquer povo senão pelos tenebrosos critérios de cor da pele (enganoso) ou genético, meios de identificação de triste lembrança; (4) A medida estaria discriminando outros grupos, como índios, que em tese também mereceriam cotas.

E o que dizer dos pardos, dos mestiços, de outros grupos que já foram ou são vítimas de preconceito? Também teriam cotas? Ao final, todo o país seria classificado de acordo com seus genes! (5) Utilizar a desculpa do passado para promover discriminações para o futuro é apenas reincidir em erros pretéritos, tentar corrigir uma distorção criando novas ou repetindo-as apenas em sentido contrário.

Pior do que não atacar os problemas sociais é tentar combatê-los de modo equivocado, violando a Constituição (criando distinções sem base lógica razoável), criando problemas ainda maiores e fazendo as pessoas terem que discutir se são brancas, negras, mestiças etc, quando o que se quer é que todas valham por seus méritos e caráter, sem olharmos sua pele, etnia ou código genético.

Precioso também não confundir cotas para raça com o que temos na UERJ e UENF. É preciso deixar claro que o Estado do Rio de Janeiro, em iniciativa louvável e positiva, criou cotas para pessoas mais pobres alcançarem a Universidade, oferecendo uma forma de compensar as dificuldades econômicas. Independentemente da cor. Isto é bom para a democracia.

As pessoas pobres são inegavelmente mais fracas na luta pelas vagas nas universidades públicas e corrigir essa distorção vai permitir uma maravilhosa revolução pela via do acesso à educação. Todos nessa condição serão beneficiados. Só restará às Universidades criar mecanismos para não baixar a qualidade do ensino, mas sim resgatar esses cidadãos que passarão a chegar ao topo, de onde poderão servir de estímulo aos demais, obter melhores empregos etc.

É preciso tomar cuidado para que a União, ao tentar imitar a excelente medida do Estado do Rio de Janeiro, não o faça de modo equivocado.

Cotas para os comprovadamente pobres, sim. Para alguém por causa de sua cor ou etnia, qualquer que seja ela, positivamente não.