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Governo omisso

Carlos Miguel Aidar aponta inércia do governo paulista

O presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota considerando "ignominioso e covarde" o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Ele cobra do governador Geraldo Alckmin providências emergenciais para esclarecer o crime e combater a violência e critica o secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, por omissão. Sugere, também, algumas medidas de combate à violência, como colocar nas ruas milhares de policiais lotados, hoje, em gabinetes.

NOTA OFICIAL da OAB-SP

A Sociedade Paulista entra mais uma vez em estado de perplexidade ante à violência que se abateu sob um dos mais destacados quadros da política do Estado, o prefeito Celso Augusto Daniel, de Santo André. Seu seqüestro e assassinato ignominioso e covarde demonstram a ineficácia da atual política de segurança pública de São Paulo.

Diante do ocorrido, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil conclama o governador do Estado a tomar enérgicas providências no sentido de encontrar e punir os responsáveis por mais esse crime bárbaro, sob pena de ver desmoralizada sua autoridade.

Há meses a OAB-SP vem promovendo, sem sucesso, reiterados convites ao secretário de Segurança Pública Marco Vinício Petrelluzzi para debater a questão premente do recrudescimento da violência em todo o Estado.

A ampliação do número de seqüestros, cada dia mais violentos, em São Paulo é uma preocupação antecedente a este desfecho tráfico, tanto que a Ordem agendou para esta semana um amplo debate com autoridades e especialistas sobre a questão, do qual a sociedade é parte importantíssima e que precisa estar mobilizada e participante.

A OAB-SP espera do novo secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e seu adjunto, Marcelo Martins de Oliveira, integrante do Conselho Seccional, uma resposta emergencial e eficiente no combate à violência e à impunidade.

Como medidas iniciais, sugerimos que seja aumentado o efetivo de 5 mil homens da Polícia Militar nas ruas, agregando-se a este policiamento ostensivo milhares de policiais, hoje, lotados em gabinetes, estimular o disque-denúncia e vencer o despreparo da estrutura policial.

São Paulo, 20 de janeiro de 2002.

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2002, 21h15

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