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Governos reagem

Assassinato de prefeito força reação de Brasília e São Paulo

Informado por volta do meio-dia da morte do prefeito Celso Daniel por Luiz Ignácio Lula da Silva, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou no final deste domingo (20/1) que a criminalidade em São Paulo "passou do limite", e que é "compromisso da polícia colocar os assassinos do prefeito Celso Daniel na cadeia".

"Isto nos escandaliza. O nível do vandalismo, da violência, dos crimes não é admissível. A polícia de São Paulo terá apoio da Polícia federal para descobrir os criminosos e prendê-los."

O presidente afirmou também que "é preciso declarar guerra contra o crime organizado"

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, disse que vai liberar para as ruas cerca de 6 mil policiais que exercem funções administrativas. As contratações para a troca de pessoal devem ser feitas em 90 dias.

O governador disse que serão contratados jovens para as funções, sem vínculo empregatício, por um ano e com a possibilidade de prorrogação do contrato por mais um ano. Cada contratado deve receber dois salários mínimos. Segundo Alckmin, a legislação federal autoriza as contratações.

Alckmin (PSDB) anunciou também uma recompensa de até R$ 50 mil para quem der pista sobre os membros da quadrilha que seqüestrou e matou o prefeito de Santo André.

Segundo ele a recompensa está "no limite que a lei permite". O dinheiro da recompensa sairá dos cofres do governo, segundo o governador. O governo do Estado deverá regulamentar a lei que autoriza o pagamento de recompensas por decreto. Segundo ele, há um projeto de lei que já foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado e outro, mais "adequado" e elaborado pelo governo ainda em processo de aprovação.

"Esse projeto de recompensas ainda não é o ideal", disse o governador, destacando que, apesar disso, a medida entrará em vigor em virtude da urgência das investigações e até que o outro projeto seja analisado e aprovado pela Assembléia Legislativa.

Segundo o governador, as pessoas poderão fazer as pessoas que quiseram fornecer informações sobre a quadrilha responsável pelo seqüestro do prefeito de Santo André poderão fazê-lo pelo "Disque-Denúncia" (0800-156315).

O suposto grupo que se autodenomina Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb), que reivindica o assassinato de Toninho, o prefeito petista de Campinas que também foi morto, tem até site na Internet. Clique aqui para ler o manifesto.

O anúncio foi feito semanas depois que o próprio governo divulgou estatística informando que o número de seqüestros aumentou por volta de 400% nos últimos 12 meses, em relação a 2000.

As principais autoridades políticas do país se manifestaram sobre o assassinato de Celso Daniel Clique aqui para ler.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, também lamentou o assassinato do prefeito. "Não podemos continuar como estamos", afirmou. "O crime demonstra a insegurança que vivemos e a necessidade de buscarmos as causas".

Na opinião do ministro Marco Aurélio, a grande quantidade de pessoas vivendo na miséria motiva a violência no Brasil. "É tempo de nos preocuparmos com a criação de empregos e a correção da nefasta desigualdade social", defendeu o ministro.

Para o presidente do STF, a hipótese de crime político é ainda mais grave, exigindo maior preocupação das autoridades e pronta ação, diante de um quadro novo.

Já o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota considerando "ignominioso e covarde" o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Ele cobra do governador Geraldo Alckmin providências emergenciais para esclarecer o crime e combater a violência e critica o secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, por omissão.

Sugere, também, medidas de combate à violência, como colocar nas ruas milhares de policiais lotados, hoje, em gabinetes. Leia a íntegra da Nota da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2002, 21h24

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