Justiça leva quase 15 anos para julgar um Mandado de Segurança

Um Mandado de Segurança que deve ser julgado em até cinco dias levou quase 15 anos para ser analisado. A sentença de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo foi publicada nesta sexta-feira (18/1) e torna definitiva uma liminar conseguida na década de 80.

Detalhe: as partes do processo já não existem mais. A empresa fechou e a Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) foi extinta.

A indústria de confecções de São Paulo entrou na Justiça porque foi multada pela Sunab, em março de 1987. Segundo o advogado, Raul Haidar, representante da empresa, a multa ocorreu porque a indústria não especificou corretamente as mercadorias nas notas fiscais emitidas.

A multa decorreu da campanha da Sunab durante o “Plano Cruzado”, quando os preços estavam congelados. O advogado conseguiu uma liminar para suspender a multa. Haidar lembrou que os Mandados de Segurança são urgentes. Por isso, a Justiça não poderia levar anos para julgá-lo.

Na Justiça Federal de São Paulo o processo teve o número 00.0943436-4.