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Passo de tartaruga

Justiça leva quase 15 anos para julgar um Mandado de Segurança

Um Mandado de Segurança que deve ser julgado em até cinco dias levou quase 15 anos para ser analisado. A sentença de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo foi publicada nesta sexta-feira (18/1) e torna definitiva uma liminar conseguida na década de 80.

Detalhe: as partes do processo já não existem mais. A empresa fechou e a Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) foi extinta.

A indústria de confecções de São Paulo entrou na Justiça porque foi multada pela Sunab, em março de 1987. Segundo o advogado, Raul Haidar, representante da empresa, a multa ocorreu porque a indústria não especificou corretamente as mercadorias nas notas fiscais emitidas.

A multa decorreu da campanha da Sunab durante o "Plano Cruzado", quando os preços estavam congelados. O advogado conseguiu uma liminar para suspender a multa. Haidar lembrou que os Mandados de Segurança são urgentes. Por isso, a Justiça não poderia levar anos para julgá-lo.

Na Justiça Federal de São Paulo o processo teve o número 00.0943436-4.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2002, 14h30

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