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Carga tributária

Entidades lançam movimento contra aumento de carga tributária

As entidades de prestação de serviços, lideradas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), lançam na próxima semana o "Movimento nacional contra o aumento da carga tributária para o setor de serviços". Na ocasião, a entidade editará a Carta de São Paulo, com as causas e objetivos do movimento. O encontro será na sede do Sescon-SP.

O movimento é contra o artigo 3º da Medida Provisória nº 22, de 8 de janeiro de 2002. O artigo prevê aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviços, de 1,08% para 2,88%. A legislação foi editada em substituição ao Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, que corrigia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, em 17,5%.

Para o presidente do Sescon-SP, Carlos José de Lima Castro, a medida criou para as empresas de serviços sujeitas ao Regime de Estimativa, um verdadeiro empréstimo compulsório, ferindo o texto constitucional.

"O governo federal não satisfeito em ter penalizado os trabalhadores brasileiros, ao não corrigir integralmente a Tabela do Imposto de Renda na Fonte, enquanto reajustava livremente as tarifas públicas, pretende agora aumentar a carga tributária das empresas de serviços, o que diminuirá a capacidade de investimentos", diz Castro.

Devem participar do evento, lideranças partidárias, deputados federais, senadores e líderes do setor de serviços de todo o país.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2002, 17h32

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