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Itamar x FHC

Deputados decidem se Itamar deve ser processado por caluniar FHC

Os deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais devem decidir se o governador Itamar Franco será processado por calúnia e difamação contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. O vice-presidente do STJ, Nilson Naves, no exercício da presidência, já enviou ofício à AL mineira para pedir a autorização.

O Ministério Público Federal denunciou Itamar Franco depois que a imprensa nacional divulgou acusações feitas pelo governador mineiro. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, foi o responsável pela denúncia. Ele atendeu uma requisição do então ministro da Justiça, José Gregori, por determinação do presidente da República.

Segundo a notícia, Fernando Henrique estaria manipulando o processo eleitoral à presidência do PMDB, liberando verbas para peemedebistas em troca de votos para Michel Temer (SP) na convenção do partido. "Verbas alocadas, que estavam retidas em alguns ministérios, foram liberadas rapidamente, em menos de três meses. Essa convenção pode ser viciada". As declarações do governador foram publicadas nos jornais O Globo, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil, em 2001.

Itamar Franco apontou também a possibilidade de FHC fraudar o sistema eletrônico de votação "porque é capaz de tudo" para continuar no poder. De acordo com Itamar Franco, o governo estaria sob "corrupção endêmica, suspeito de comprar votos para a reeleição e de ter subavaliado o sistema Telebrás".

Para o MPF, as afirmações de Itamar Franco feriram "a dignidade e o decoro, não apenas do cidadão, mas principalmente, o sentimento de honrabilidade do Presidente da República".

O processo já foi distribuído à Corte Especial do STJ para julgamento de mérito, caso a ação seja autorizada pela Assembléia de Minas Gerais. O relator é o ministro Fontes de Alencar.

Processo: APN 196

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 10h00

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