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Carceragens fiscalizadas

OAB-SP quer inspeção em carceragens paulistas para evitar chacinas

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP solicitou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que forme uma subcomissão para inspecionar a situação das carceragens do Estado de São Paulo. Segundo informações da OAB-SP, teme-se que os episódios do presídio do Urso Branco, em Rondônia, onde aconteceu uma rebelião com 27 mortos, se repitam.

De acordo com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, João José Sady, o apoio do CDDPH iria contribuir para a investigação mais detalhada dos problemas enfrentados pelos presos e para a fiscalização de obras do sistema penitenciário. Para ele, o maior problema do sistema carcerário está concentrado nas péssimas condições das carceragens e das cadeias públicas, que resultam em rebeliões, greves de fome, torturas, assassinatos e estupros todas as semanas.

Sady afirma que o maior implicativo da terrível situação carcerária é a forma inadequada como vem sendo aplicado o dinheiro disponível pelo Fundo Nacional Penitenciário. "O dinheiro invés de ser aplicado na reestruturação dos presídios vem sendo utilizado para a construção de novos para acolher a população da Detenção e não da carceragem que permanece superlotada", esclarece.

O CDDPH é um órgão ligado ao Ministério da Justiça que foi criado para receber denúncias e investigar, junto com outras autoridades locais, violações de direitos humanos de especial gravidade e abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2002, 11h50

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