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Puxão de orelha

Minas interpela União sobre condições de estradas federais

O governo mineiro entrou com Petição no Supremo Tribunal Federal para que a União dê explicações sobre as péssimas condições das estradas federais no Estado.

Na Petição, a procuradora-geral do Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha, alega que "as precárias condições das estradas federais no Estado de Minas Gerais têm gerado dificuldades gravíssimas aos seus usuários e tal circunstância é de reconhecimento público, sendo diuturnamente divulgado, denunciado pela imprensa e pelos órgãos públicos estaduais sem que qualquer providência tenha sido determinada para alterar a situação".

De acordo com o documento, dos 30.964 quilômetros da malha rodoviária mineira, 10.116,9 quilômetros são bens de propriedade da União. A procuradora argumenta que a responsabilidade pelas condições das estradas e pelo que nelas ocorra é federal. "Esta Interpelação tem como objeto o questionamento da União, pessoa política dotada do dever de atuar no sentido de conservar, preservar e delas dispor segundo as condições convenientes para o seu uso pelos cidadãos".

O Estado quer que "seja considerada a responsabilidade da União pelos acidentes que vierem a ocorrer e para os quais haja, comprovadamente, concorrido ou determinado a condição das estradas federais no Estado de Minas Gerais".

PET 2.603

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2002, 21h21

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