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Debate aberto

OAB paulista cria subcomissão dos direitos de homossexuais

A advogada Ana Elisa Siqueira Lolli, integrante da associação Gay Lawyers, foi indicada para presidir a recém-criada Subcomissão dos Direitos dos Homossexuais da OAB paulista.

O objetivo da Subcomissão é o de eliminar as dúvidas e resistências no Direito nas uniões civis de pessoas do mesmo sexo. Entre as atividades já programadas por Ana Elisa está uma visita já agendada com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, e o envio de anteprojeto de adequação do novo Código Civil a respeito do assunto.

"A expressão 'cônjuge' adotada no Código Civil refere-se apenas à relação heterossexual", explica Ana Elisa. "É fundamental que a legislação absorva o entendimento que a doutrina e a jurisprudência já vêm consolidando", afirma ela.

Ana Elisa dá o aporte jurídico para a promoção da Parada do Orgulho Gay, evento realizado anualmente na Avenida Paulista, em São Paulo e participa do Gay Lawyers, entidade voltada para o debate jurídico dos direitos dos homossexuais. A Subcomissão que passa a ser dirigida por ela na OAB-SP integra a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios.

Para Ana Elisa, a decisão da OAB-SP, adotada antes dos episódios clamorosos em torno da morte de Cássia Eller é um avanço importante. "Principalmente porque temos muito a aprender com os militantes do movimento negro", afirma ela.

A Gay Lawyers atua como um grupo de discussão através da Internet Yahoo Groups. Foi criado há cerca de dois anos e dele fazem parte cerca de 200 pessoas entre profissionais da área jurídica, colaboradores e interessados. Em seu site, a GL fornece todas as informações a respeito Projeto da Parceria Civil Registrada e sobre os passos do movimento.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2002, 13h47

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