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Questão de ordem

Juíza determina devolução de imóvel onde funciona bingo para UFRJ

A juíza da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Helena Ribeiro Pereira Nunes, determinou a devolução da posse de um imóvel em Botafogo à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Márcia Helena suspendeu a liminar concedida pela primeira instância que dava a posse do terreno à Associação dos Servidores Civis do Brasil.

O imóvel foi cedido à associação pela UFRJ para fins educacionais e culturais. Porém, foi construída no local o Bingo Botafogo. A juíza reconheceu que o funcionamento de uma casa de jogos, sem autorização pública, é fato "atentatório ao patrimônio e à ordem pública".

"Ora como a área foi doada a UFRJ com a finalidade específica de atender aos seus fins educacionais e culturais não pode ser desvirtuada tal finalidade para propiciar a terceiros lucros fáceis e indevidos", concluiu a juíza. A UFRJ é representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2002, 11h18

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