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Política carcerária

Juiz critica abordagem da imprensa sobre política carcerária

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A questão prisional é assunto sério, que preocupa cientistas das áreas sociais que cuidam do comportamento e das ações e reações do ser humano, material que deu ensejo à criação secular da ciência penitenciária.

É coisa profunda onde, através do complexo estudo da mente humana, busca-se a recuperação dos desvios de conduta que, ofendendo, gravemente, bens protegidos pela lei, devem ser tratados segundo a orientação que o progresso científico aconselha, motivo pelo qual houve épocas e regiões onde o castigo físico chegava às raias do inimaginável, práticas cuja lembrança revolta até os mais ferrenhos defensores de um maior rigor das penas hoje adotadas.

Reconhecer que a ciência atual, com seu excepcional desenvolvimento, é incapaz de resolver os problemas da criminalidade é confessar o fracasso do ser humano como ente viável e integrante de um plano superior de vida racional.

Dentro desses princípios ganha destaque aquele que orienta a ciência atual, no sentido de que será através da restauração do auto respeito, por via da consciência plena da dignidade do ser humano, que será possível pensar em regeneração do agente criminoso. Cárceres imundos e superlotados depõem, irremediavelmente, contra esse objetivo, pois, neles não há lugar para a dignidade dos que ali vivem.

Tratado como um ser repelente durante e após seu recolhimento a cárceres degradantes, o criminoso perde, definitivamente, a dignidade e afasta-se, sempre mais, do auto respeito. Esse o foco do drama que nos aflige com a criminalidade crescendo na mesma medida em que se intensificam as campanhas publicitárias do consumo ilimitado, jogando sonhos dentro de favelas onde vivem pessoas às quais negamos acesso total a esses mesmos sonhos.

Há países mais miseráveis que o nosso (Índia, Iraque) onde a criminalidade é próxima de zero. Coincidentemente, ali somente existe a televisão estatal que não abusa dos apelos publicitários que prometem vida faustosa e confortável para todos.

O cientista penitenciário moderno não está preocupado com a vigilância das muralhas do presídio, nem com fugas de menor ou maior incidência no sistema. É movido pelo estudo das medidas que podem reconduzir o homem à comunhão social.

No pórtico da Penitenciária do Estado, erigida em 1911, já se inscrevia: "Aqui o trabalho, o respeito e a disciplina, resgatam a falta cometida e reconduzem o homem à comunhão social". Celas individuais, uniformes limpos e tratamento digno compunham, já então, o padrão daquele presídio, considerado modelo no mundo e, durante muitos anos, seus índices de reincidência foram insignificantes.

Para ganhar a opinião pública leiga certos jornalistas do sensacionalismo vêm explorando as fugas que têm sido tentadas e consumadas no sistema, como falhas da política penitenciária imposta pelo governo do Estado. É demagogia baseada na ignorância a serviço da inutilidade.

Muralhas e fugas são problemas de administração entregues à área de segurança pública, pois, não são fatores que influenciem nos esforços de recuperação dos delinqüentes praticados pelo moderna política carcerária.

A erradicação da Casa de Detenção, a criação de penas alternativas, o acompanhamento conscencioso da progressão do preso dentro do sistema, a separação interna de indivíduos em razão de sua periculosidade, capacidade de influência e natureza do delito, a atenção constante com as coisas da dignidade humana compõem o caminho provável da recuperação, mormente quando criam as condições para que o próprio preso tenha vontade de regenerar.

Isso é o que vem fazendo a Secretaria da Administração Penitenciária, sem preocupação com esquemas políticos de promoção e afirmação de vaidades e egos frustrados, enfrentado a má vontade dos políticos para com um segmento social rejeitado e do qual foi subtraído, inclusive, o direito de votar. É coisa de longo prazo, mas os resultados acabarão por afastar as críticas dos desinformados.

 é advogado e juiz de Direito aposentado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2002, 17h26

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