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Falha de impressão

Camex republica resolução sobre alíquotas de importação

A Camex (Câmara de Comércio Exterior), republicou no Diário Oficial de 9/1/02 a Resolução nº 42, que alterou a NCM e as alíquotas do imposto de importação. A republicação faz vários ajustes em valores de alíquotas e corrige algumas falhas na impressão da norma.

Entre as mudanças estão a elevação para 35% da alíquota do imposto de importação de 53 itens do capítulo 87 (veículos automotores), alterações nas alíquotas de produtos das indústrias químicas. Além dos ajustes nas listas de exceções, convergência do setor de informática e de telecomunicações e nos itens excluídos do acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2002, 18h53

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