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Relação estável

Congresso deve voltar a discutir união entre homossexuais

A união entre homossexuais deve voltar a ser discutida no Congresso. O assunto veio à tona depois que a Justiça concedeu a guarda do filho de Cássia Eller à sua companheira Maria Eugênia. Elas viveram juntas por mais de 13 anos. O Brasil ainda não tem uma legislação que regule juridicamente os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Deputados ligados a grupos religiosos são contra a regulamentação. Segundo o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), não é possível se aceitar "uma aberração como esta, de homem com homem e de mulher com mulher".

Ele afirma que a união entre homossexuais é contra as leis de Deus e contra os princípios éticos e morais. "Não concordarei. Estarei na linha de frente para combater, como sempre fiz aqui na Câmara dos Deputados", afirma.

Devido a divergências como essa, o Projeto de Lei 1.151/95, da ex-deputada Marta Suplicy, que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aguarda votação no Plenário da Câmara desde 1996. Em 2001, o projeto foi retirado de pauta depois de um acordo de líderes.

O líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), designado para relatar a matéria, apresentou em agosto de 2001 outra proposição ampliando o conceito de parceria civil. O PL 5.252/01 prevê o pacto de solidariedade entre as pessoas do mesmo sexo e serviria para garantir direitos patrimoniais, previdenciários e de guarda dos idosos e dos incapazes.

De acordo com o deputado, as regras não valeriam apenas para homossexuais e seriam aplicadas em qualquer situação em que duas pessoas decidam garantir direitos entre si, como dois irmãos, por exemplo.

Ele explica que decidiu não incluir no texto a questão da guarda de crianças e adolescentes porque teme a rejeição dos deputados, mas acredita que a discussão pública do caso do filho de Cássia Eller possa diminuir as resistências dos parlamentares.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e o relator é o deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ).

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2002, 17h42

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