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Execuções fiscais

Prefeitura registra aumento de 50% em ações de execução fiscal

O Departamento Jurídico da Prefeitura de Mogi Mirim recebeu, na segunda feira (7/1), o malote de processos de execução fiscal referentes ao mês de janeiro e constatou um aumento de 50% na quantidade desse tipo de ação.

A média mensal dos processos saltou de 1.000 para aproximadamente 1.500, relativos às três Varas Judiciais da Comarca.

Os processos são, na maioria, cobranças de taxas e impostos municipais de contribuintes que se encontram inadimplentes. De acordo com a advogada responsável pela execução fiscal do Departamento, Meire Arantes Vilela Ferreira, o aumento no número de processos está ligado à irresponsabilidade de alguns contribuintes.

A advogada explica que a greve do Judiciário fez com que houvesse um acúmulo dos processos, mas reconhece que a inadimplência de alguns munícipes também gerou um aumento dessas ações. Meire Arantes destaca ainda a existência de processos envolvendo empresas que já não existem. "Algumas empresas já não funcionam há anos e, como não cumpriram suas obrigações fiscais, as ações continuam tramitando no Fórum", disse. Isso, de acordo com a advogada, aumenta ainda mais o número de processos.

Uma das principais dificuldades encontradas pelo DJ na execução dos processos é a localização dos munícipes inadimplentes e das empresas envolvidas nas ações. "Alguns processos se arrastam durante anos e, mesmo depois de uma busca intensa, acabam sendo arquivados por causa da impossibilidade de localizar os devedores", explica a advogada.

O DJ conta com o trabalho de cinco advogados para o acompanhamento e avaliação dos processos judiciais que envolvem a prefeitura. Os processos que foram recebidos nesta semana devem ser devolvidos ao Fórum até o final do mês de fevereiro. "É uma quantidade grande de processos e nós iremos aumentar o ritmo de trabalho para que a data de entrega seja cumprida e as execuções sejam realizadas", finalizou Meire Arantes.

Fonte: site Rantac de Mogi Mirim

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2002, 13h55

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