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Coluna do Rio

Polícia Federal abre novo inquérito contra banco Cidan

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A Polícia Federal do Rio de Janeiro deve abrir novo inquérito contra o banco Cidan, que juntamente ao banco Marka recebeu ajuda de 1,6 bilhão de dólares do Banco Central.

O processo por sonegação fiscal envolve R$ 52 milhões. O desvio ocorreu nas trocas de dólares por reais e vice-versa, segundo a ação impetrada pelo Ministério Público Federal.

Agressões indenizadas

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Transportes Vila Isabel a pagar 300 salários mínimos (R$ 54 mil) ao aposentado Mário de Sá.

Ele levou chutes no peito de um motorista da empresa depois de reclamar velocidade excessiva do ônibus em que era passageiro.

Afastamento na Anvisa

Desde novembro, sem alarde, quase 30 funcionários foram encostados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ação é fruto do caso do lobista Alexandre Paes dos Santos que tinha relação considerada promíscua com servidores do órgão.

Agilidade na Justiça

Quem ganhar uma causa contra a Previdência Social de valor não superior a 60 salários mínimos (R$ 12 mil), receberá o que lhe é devido em, no máximo, dois meses, se recorrer a um dos Juizados Especiais Federais.

Os primeiros serão instalados, no dia 14 de janeiro, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Fortaleza.

Os Juizados Especiais Federais não tratarão apenas das questões previdenciárias. Também serão encaminhadas, em médio prazo, as ações de até R$ 12 mil em que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação questiona o reajuste de suas prestações junto à Caixa Econômica Federal.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2002, 16h14

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