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Tráfico de influência

TJ-CE afasta desembargadores investigados por tráfico de influência

Os desembargadores Ernani Barreira Porto e Edmilson Cruz, recém-afastados de suas funções no Tribunal de Justiça do Ceará, estão sendo investigados por suspeita de tráfico de influência. Os dois consideram-se perseguidos politicamente, mas "há indícios veementes contra eles", segundo o presidente do TJ cearense, Haroldo Rodrigues.

As acusações são consideradas gravíssimas, por implicar desvio da principal função do magistrado, a de julgar. Se confirmadas, podem levar à aposentadoria compulsória de Barreira e Cruz, pena máxima prevista em processos administrativos.

Caso sejam apurados crimes, os casos serão relatados ao Ministério Público Federal, a quem compete denunciar desembargadores ao Superior Tribunal de Justiça, foro privilegiado dos magistrados.

Contra Barreira há a suspeita de ter intercedido em favor do traficante de drogas Geovane Cesarino na época em que era vice-presidente do TJ, entre 1999 e 2001.

A Folha apurou que dois juízes cearenses denunciaram o desembargador à corregedoria por tentativa de influenciar na decisão da primeira instância. Um juiz afirmou que Barreira lhe telefonou várias vezes pedindo a absolvição de Cesarino, que hoje cumpre pena de prisão no Paraná.

O desembargador também é acusado de ter agido parcialmente ao votar em favor de amigos nas sessões em que foram apreciadas denúncias contra o casal Maria Helena e José Wilson Chaves.

José Wilson é ex-prefeito de Pacajus, município da região metropolitana de Fortaleza. Maria Helena foi secretária da Educação no mesmo município.

Designado relator de processo contra Maria Helena, Barreira declarou-se impedido sob a alegação de ser amigo pessoal do casal. Não se furtou, entretanto, a votar quando o processo foi a plenário.

Em abril passado, quando foi votado no tribunal o afastamento de José Wilson do cargo, Barreira também não se declarou impedido e foi um dos dois únicos desembargadores favoráveis à permanência do amigo na prefeitura.

Por 20 votos a dois, Wilson foi obrigado a entregar o comando da prefeitura a seu pai, Expedito Chaves, o vice.

Decisões contraditórias

O desembargador Edmilson Cruz é suspeito de favorecer o Banco Cidade ao julgar recurso da Stalo Indústria de Calçados, em 11 de agosto de 1999.

A empresa considerava abusiva a cobrança de juros anuais pelo banco além dos 12% estabelecidos pela Constituição. Cruz manteve decisão da primeira instância, autorizando a cobrança superior a 12% ao ano.

Em 20 de setembro de 1999, 40 dias depois da decisão anterior, Cruz manteve sentença de juiz da primeira instância que obriga o Banco do Brasil a cobrar juros anuais de 12% dos clientes Caucaia Industrial S.A.- Caisa e Caucaia Agropecuária S.A.- Capisa.

As empresas pertencem ao ex-deputado federal Ernani Viana. Cruz era o relator do processo.

A pré-apuração das denúncias resultou no afastamento de Cruz e Barreira.

Cruz deixou o cargo em agosto, por decisão unânime dos sete desembargadores integrantes do conselho. Barreira, em novembro, por quatro votos a três.

Cruz e Barreira foram investigados pelo conselho superior da magistratura, órgão do TJ composto por sete desembargadores, incluindo o presidente, o vice e a corregedora, que julga processos administrativos e disciplinares em que os acusados são juízes e desembargadores.

O processo administrativo que se seguiu ao afastamento é conduzido por desembargadores-relatores, sob segredo de Justiça. Cruz e Barreira já foram notificados para se defender. Barreira, citado por edital, apresentou sua defesa na semana passada.

Maioria absoluta

Cumpridos os prazos regimentais, os processos serão julgados pelo pleno do Tribunal de Justiça cearense. Eventuais punições (a indisponibilidade ou a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço) devem ser aprovadas por dois terços dos desembargadores.

No caso do TJ do Ceará, serão necessários 16 dos 23 votos possíveis para condenar Cruz e Barreira. Afastados, os dois não terão direito a voto. Foram substituídos por juízes.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no Supremo Tribunal Federal poderiam beneficiar os dois magistrados cearenses.

Brindeiro alega a incompetência do conselho superior da magistratura para julgar os desembargadores e pede a suspensão cautelar do regimento do órgão. Para Brindeiro, a competência para julgar os desembargadores é do STJ. A primeira ação foi indeferida em meados de dezembro.

Além de Ernani Barreira e Edmilson Cruz, outros dois desembargadores cearenses estão sendo investigados.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Ceará apura denúncias de tráfico de influência contra José Ari Cisne e de desvio de verbas públicas contra José Maria Melo, ex-presidentes do TJ. Os dois ainda não foram julgados pelo conselho e permanecem no cargo.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2002, 10h05

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