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Descanso remunerado

Projeto: patrão deve dar folga para empregado doméstico em feriados

Os empregados domésticos podem ganhar descanso remunerado nos feriados civis e religiosos. É o que prevê o Projeto de Lei 3.866/00 aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

A proposta do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) garante remuneração em dobro à categoria nos feriados trabalhados. Pela legislação atual, os empregados domésticos não têm direito sequer ao descanso semanal remunerado.

De acordo com o deputado, o objetivo é preencher as lacunas da lei que regula o trabalho doméstico. "Queremos corrigir uma injustiça, já que a lei não prevê qualquer folga. Se eventualmente uma empregada doméstica é demitida - e há muita rotatividade nessa atividade -, existem maus patrões que descontam o fim de semana nos acertos na Justiça do Trabalho", afirmou.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2002, 16h56

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