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Erro matemático

Juízes devem devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região - Distrito Federal e Tocantins - escorregaram na hora de contabilizar os salários e vão ter de devolver aos cofres públicos o que ganharam a mais no contracheque.

A manobra matemática para receber uma gratificação salarial garantiu aos magistrados recolher, durante pelo menos quatro meses, quase o dobro (R$ 15.520,39) do teto de vencimentos do Judiciário, Legislativo e Executivo. O limite máximo é de R$ 8 mil.

Em decisão plenária, o Tribunal de Contas da União condenou o pagamento e obrigou os juízes a devolver, em 15 dias, o valor do repasse além do limite permitido. O benefício engordou a conta bancária de magistrados de carreira e classistas, indicados pelos sindicatos.

A sentença do TCU revoga a decisão aprovada na plenária do TRT, em 1999. Se forem considerados apenas os 17 juízes de carreira do TRT, o gasto mensal a mais com o pagamento dos salários indevidos chega a R$ 127,8 mil. Nos quatro meses em que a conta a mais foi paga, o prejuízo é superior a R$ 500 mil.

O ganho-extra seguia uma conta matemática às avessas. Os juízes do TRT têm direito a um teto salarial de R$ 6,480 mil. Para equiparar aos vencimentos dos ministros do STF (R$ 8 mil), foi concedida uma gratificação.

Mas, em vez de somar o benefício ao salário-base, os juízes do TRT somaram ao vencimento. O resultado da inversão na contabilidade foi a quase duplicação do salário.

O contracheque dos juízes é formado a partir do vencimento básico (R$ 454,43), multiplicado 222% para dar resultado à chamada verba de representação (R$ 1.008,83). A conta, até agora, chega a R$ 1.463,26. Para o teto de R$ 8 mil, os juízes teriam direito a uma gratificação de R$ 6.536,74. Este é o cálculo determinado na lei 8.448/92.

Mas os juízes resolveram alterar a ordem dos fatores. Somaram a gratificação (R$ 6.536,74) ao vencimento básico (R$ 454,43) para, em seguida, multiplicar pelos 222%.

Desta forma, ganhariam um salário de R$ 15.520,39, superior ao maior vencimento pago a um ministro do STF, R$ 10.800. Este salário é pago ao ministro com 35 anos de trabalho. O cálculo também foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal.

Na sentença do TCU, o ministro-relator, Guilherme Palmeira, ressalta que o cálculo, além de ilegal, fere a Constituição, que fixa escalas de remuneração no Poder Judiciário.

A medida aprovada pelo TRT (10ª região) foi tomada depois que o TCU havia decidido a forma correta do cálculo da gratificação. A irregularidade foi descoberta pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, que entrou com pedido de suspensão do benefício e ressarcimento.

'O TCU já havia decidido, mas os juízes continuaram a receber por quatro meses depois da decisão', lembra o procurador.

O mesmo erro de cálculo adotado no TRT da 10ª região já havia sido verificado e corrigido pelo Tribunal de Contas nos tribunais regionais do trabalho de Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Recife (PE), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Cuiabá (MT) e Maceió (AL).

A forma correta de pagamento também já havia sido decidida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão aprovada três dias depois de a plenária do TRT da 10ª região aprovar a incorporação da gratificação ao vencimento básico.

O TRT desconhecia a decisão do TCU até ser procurado pelo Jornal do Brasil. O diretor-geral, Norberto Nóbrega, não soube precisar se os salários dos juízes com valor acima do previsto ainda continuavam a ser pagos.

Nóbrega justifica o pagamento tomando como referência a decisão liminar da 1ª Vara Federal do DF, em favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, em outubro de 1999. A decisão judicial autoriza o aumento do salário até a implementação do teto salarial do judiciário, previsto na Emenda Constitucional n° 19/98.

Em relação ao prazo de 15 dias para cumprimento da decisão do TCU, o TRT informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão porque não houve publicação no Diário da Justiça, em razão da greve da Imprensa Nacional.

O presidente da Associação dos Magistrados,Grijalbo Coutinho, foi procurado pelo Jornal do Brasil, mas não retornou as ligações.

Fonte: Jornal do Brasil

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2002, 12h07

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