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Fator de entupimento

FGTS e Previdência entupiram o STF de processos em 2001

Se o perfil dos processos em exame no Supremo Tribunal Federal refletisse fielmente os maiores problemas do país, o maior drama dos brasileiros, disparado, seria o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse foi o objeto de 112.365 ações que se encontram no STF que, ao longo dos doze meses do ano passado julgou 121.358 processos relativos aos mais diversos temas, pelos dados da Secretaria de Informática do tribunal.

As ações referentes ao FGTS pedem a correção monetária do benefício em razão das perdas com planos econômicos.

Atualmente tramitam no STF 147.136 processos. Em 2001, outras 111.818 ações foram protocoladas na Casa. O segundo assunto mais freqüente é a revisão de benefícios da Previdência Social.

Os motivos dividem-se entre a conversão da URV, a equivalência salarial (manutenção do poder aquisitivo, medido em número de salários mínimos, de acordo com o artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal) e a auto-aplicabilidade dos artigos 201 e 202 da CF (aplicação direta, sem necessidade de lei para regulamentar).

Seguem-se os processos do ramo do Direito Administrativo, sendo 11.518 referentes a encargos financeiros cobrados sobre passagens internacionais e câmbio durante o governo Sarney, e 9.759 sobre reajustes de vencimentos aos servidores públicos.

A maioria das ações trabalhistas que tramitam no STF é sobre o cabimento de recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto aos processos sobre Direito Tributário, os mais freqüentes são a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), a isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) quanto à importação de mercadorias e sobre o fato gerador do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo a mercadorias importadas.

Em seguida, vêm as demandas que envolvem bancos e instituições financeiras na época da conversão de cruzados em cruzeiros. E por último ficam as ações penais.

Veja os números das ações que tramitam no STF

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 117.205.

Revisão de benefícios previdenciários - 15.420.

Encargos financeiros sobre passagens internacionais e câmbio - 11.518.

Reajustes de vencimentos dos servidores públicos - 9.759.

Direito do Trabalho - 9.637.

Direito Tributário - 7.590.

Bancos e instituições financeiras/Conversão de cruzados em cruzeiros - 6.441.

Direito Penal - 1.824.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2002, 19h37

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