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Crise internacional

Argentina deve renegociar dívidas para afastar hostilidade

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A Argentina já foi pujante no passado. Tinha a economia robusta e instituições sólidas. Era exemplo na América Latina. Mas todas essas conquistas foram se deteriorando aos poucos, vitimadas pela perigosa prática do populismo. Não é a toa que o maior líder da história dos argentinos é Perón, o maior Presidente populista daquele país.

Esta nefasta prática é companheira do assistencialismo, do paternalismo, de concessões e obrigações irresponsavelmente assumidas pelo Estado, que não tardarão a serem descumpridas, pois são realizadas no afã de conseguir apoio popular e longe da realidade fática que envolve a estrutura econômica do país. O Brasil experimentou o populismo com Getúlio Vargas, a Venezuela está perigosamente envolvida por este expediente nos dias hoje com o Presidente Hugo Chávez, cerca de 30% dos brasileiros encontram-se seduzidos por um tetracandidato que defende estas práticas e a Argentina, principalmente no seio do partido justicialista ou peronista, ainda insiste em adotar medidas desta natureza, como ocorreu com a irresponsável decretação do calote da dívida externa.

Todos nós sabíamos que a Argentina encontrava-se em situação insustentável há meses. Desde a queda de López Murphy e a ascensão do "mágico" Domingo Cavallo, o país platino não respirou. A paridade peso-dólar vinha sufocando a produção nacional desde 1991, pois sua indústria perdia competitividade continuamente. Havia um problema estrutural. Ainda assim, o país mantinha o pagamento de suas obrigações para aqueles que haviam lhe emprestado dinheiro, logo, ainda contava com alguma simpatia de credores que poderiam financiar alguma espécie de recuperação da economia do país platino. Os truques do mágico Cavallo não funcionaram, e ainda pior, levaram a situação política ao patamar do insustentável. Sem apoio dos populistas peronistas, De La Rúa caiu.

Esperava-se que o sucessor de De La Rúa tomasse alguma medida sensata. Em poucos dias, Adolfo Rodriguéz Sáa tornou a situação ainda pior. Decretou a moratória da dívida argentina, aumento para o salário mínimo e a criação de uma terceira moeda, o argentino. O caos estava instalado. Em outras palavras, ele anunciou que transformou a Argentina em um lugar ainda pior, instável tanto para os assalariados, quanto para empresários ou investidores. Rodriguéz Sáa, o breve, não durou muito na Casa Rosada. Com falta de apoio político dos governadores das Províncias, renunciou.

Mas o que o breve sucessor de De Lá Rúa ou o atual Presidente, Eduardo Duhalde deveria(m) ter feito? Ora, a melhor, ou única, saída é no caminho de tomar medidas sensatas, claras e objetivas, em vez de ceder às práticas populistas. Em primeiro lugar, compor um governo de coalizão que sustente suas medidas. Depois começar a preparação da desvalorização do peso para solucionar o problema estrutural do país. Sem choques, gradualmente. Por fim, não decretar o calote da dívida é o mais prudente.

A declaração de moratória por um Estado é um dos atos mais irresponsáveis que um governo poder tomar, pois fecha linhas de financiamento para o país e mercados para exportações, eleva a taxa de risco, retira credibilidade nas negociações e transações internacionais. Enfim, traz a hostilidade internacional para a estrutura produtiva e financeira do país.

Sabemos que a Argentina precisa, além de outras saídas, exportar seus produtos. Vale lembrar que nosso vizinho tinha ampla possibilidade de tomar outro rumo. Com um governo novo, após tomar medidas sensatas, poderia procurar renegociar sua dívida com os credores, solicitando prazos maiores e novas condições de pagamento de suas obrigações.

Espera-se sensatez do governo recém-empossado. O novo Presidente, Eduardo Duhalde e o Ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov tem a difícil tarefa de tomar medidas que não sejam populistas e que possam colocar a Argentina nos trilhos novamente. O fim da paridade e a possível retomada da negociação da dívida, com retorno da realização de pagamentos, é apenas o começo desta longa caminhada. Fica uma certeza: a moratória irresponsável somente agravará a situação. Se não há dinheiro para pagar suas obrigações, a Casa Rosada tem uma tarefa, e ela se chama renegociação.

 é advogado em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2002, 14h07

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