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Sinal vermelho

Wall Mart indeniza por constranger consumidor em Bauru

O Wal Mart Brasil foi condenado a pagar R$ 3.620,00 para o presidente do Bauru Atlético Clube e ex-secretário municipal de Esportes Bauru, José Pedro Macéa, por danos morais. A determinação é da juíza substituta da 5a Vara Cível da Comarca de Bauru (SP) Adriana Tayano Fanton.

O consumidor se sentiu constrangido com o alarme antifurto que tocou ao sair do supermercado. Ele pagou as compras mas mesmo assim foi abordado por seguranças do supermercado.

O cliente foi defendido pelos advogados Alexandre Santiago Comegno e Nilton Santiago, do escritório Nilton Santiago Advocacia. Os advogados pediram 300 salários mínimos (R$ 54 mil) pela situação vexatória a que o cliente foi exposto. A juíza atendeu parcialmente o recurso e arbitrou o valor em 20 salários mínimos com correção monetária.

Em sua defesa, o supermercado alegou que os funcionários foram educados com o consumidor que estava exaltado e teria chegado a proferir "palavras de baixo calão".

Para a juíza "não há dúvida de que o autor, que é presidente de um clube esportivo desta cidade, experimentou inegável constrangimento ao ser surpreendido, ao sair do estabelecimento comercial da ré pelo acionamento do alarme antifurto". O supermercado pode recorrer.

Veja a decisão

Poder Judiciário

São Paulo

Processo n.º 894/01

5a Vara Cível da Comarca de Bauru - SP

Vistos.

José Pedro Macéa, qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento condenatória em face de WALL-MART LTDA., também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que no dia 30 de setembro de 2000, ingressou no interior do estabelecimento comercial do réu para adquirir diversos produtos e, após, dirigir-se ao caixa e efetuar o pagamento das mercadorias, ao transpor a porta de saída, foi surpreendido pelo acionamento do alarme antifurto, que atraiu a atenção dos demais freqüentadores, sendo que, de imediato foi abruptamente abordado pelo Fiscal do requerido, que averiguou todas as mercadorias até retirar o dispositivo de alarme de uma delas.

Alegou que houve culpa objetiva do requerido, na medida em que o funcionário responsável pelo deslacre do produto agiu com negligência, causando a situação vexatória. Sustentou que tal fato lhe ocasionou um enorme abalo em sua honra e reputação, principalmente por ser o presidente do Bauru Atlético Clube e ex-Secretário dos Esportes do Município de Bauru. Requereu a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento da importância equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos ou, alternativamente, de valor a ser fixado a critério do Juízo. Juntou os documentos de fls. 19/39.

Citado, o réu apresentou contestação, na qual alegou, em suma, que seus funcionários tentaram amenizar a situação, tratando o autor com educação, sendo que este que teria se exaltado e proferido palavras de baixo calão, tendo, inclusive se recusado a retirar o carrinho de compras do local, obstruindo a passagem e agravando a situação.

Sustentou que o dispositivo magnético foi encontrado em um "tico-tico", o que é incomum em tal tipo de produto, sendo que provavelmente estava ali por haver se desprendido de alguma outra mercadoria em face do manuseio pela clientela, razão pela qual a operadora do caixa sequer passou o mesmo pelo desmagnetizador. Alegou que não houve revista pessoal nem acusação da prática de furto. Aduziu que o procedimento de seus funcionários foi correto, não havendo exposição do autor a situação vexatória ou violenta. Ponderou que a indenização postulada é excessiva e concluiu requerendo a improcedência do pedido (fls. 45/72).

O autor apresentou réplica à fls. 80/86.

Designada a audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal do representante legal do requerido e foram ouvidas testemunhas arroladas pelas partes.

Em alegações finais, o autor reiterou o acolhimento de sua postulação inicial e o réu manifestou-se pela improcedência da ação (fls. 169/174 e 175/186).

relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de conhecimento que objetiva a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos exclusivamente morais, decorrentes de situação vexatória e constrangedora a que o autor foi submetido quando após realizar compras no estabelecimento do réu e efetuar o devido pagamento, foi surpreendido pelo acionamento do alarme antifurto.

Restou incontroverso que o alarme instalado na saída do estabelecimento do réu soou quando o autor por ele passou, em decorrência de um lacre magnético que não fora retirado de uma das mercadorias por este adquirida, fato este, que além de não negado pelo requerido, foi confirmado pelas testemunhas em Juízo.

Assim, não há dúvida de que o autor, que é Presidente de um clube esportivo desta cidade, experimentou inegável constrangimento ao ser surpreendido, ao sair do estabelecimento comercial da ré pelo acionamento do alarme antifurto. Tal fato ocorreu num Sábado (30/09/2000), por volta de 13:35 horas (conforme cupom fiscal de fls. 22), sendo que ainda que se admita que o estabelecimento não estivesse em seu "horário de pico", como afirma o requerido, é evidente que o fato foi presenciado por outras pessoas que certamente freqüentavam a loja naquele momento, dentre elas as testemunhas Abelardo Marcos Maia (fls. 127/130) e Mário César Santini Mariano (fls. 131/133).

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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2002, 9h35

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