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Integração social

Contratação de trabalhador com mais de 45 anos pode ser obrigatória

As empresas privadas que têm mais de 50 empregados podem ser obrigadas a contratar trabalhadores com idade acima de 45 anos. De acordo com o Projeto de Lei 5993/01, apresentado pelo deputado José Carlos Fonseca Júnior (PFL-ES), essas empresas devem ter pelo menos 5% do quadro preenchido com funcionários que têm acima de 45 anos.

Segundo o projeto, a classe trabalhadora deve fiscalizar o cumprimento da exigência. Em caso de infração, a empresa pode ser impedida de contratar financiamentos em instituições oficiais de crédito e de participar de licitações públicas.

O deputado afirmou que a proposta está baseada em dispositivos constitucionais referentes à integração social dos cidadãos com idade acima de 45 anos.

Com informações do site Acontece em Sorocaba

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2002, 12h47

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