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Orientação integrada

Ministério da Justiça cria sistema de informação para consumidor

O Ministério da Justiça, a partir de 2002, vai incrementar a implantação do Sistema Integrado de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). A criação e manutenção do Sistema está a cargo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Defesa da Economia (SDE).

O Sindec deve dinamizar o fluxo de informações entre o DPDC, os Procons estaduais, municipais e os consumidores. Através dele, os consumidores poderão ter conhecimento das negociações e decisões aplicadas nos diversos Procons do país, além das normas emitidas pelo SDE.

Os consumidores poderão também acessar o cadastro nacional de reclamações fundamentadas. Na primeira etapa do projeto foi feito um levantamento da situação nos Procons estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Pernambuco. Faltando ainda, os estados do Maranhão, Alagoas, Amazonas e Pará.

De acordo com o coordenador-geral de Supervisão e Controle do DPDC, Amarildo Baesso, o serviço "estará disponibilizado até o final do ano de 2002".

Para facilitar a comunicação entre consumidores e o Sistema de Defesa do Consumidor, coordenador pelo DPDC, o Ministério da Justiça lançou o projeto "Perguntas Mais Freqüentes" no site do MJ. O projeto tem como objetivo orientar o consumidor e fornecer respostas às perguntas mais freqüentes.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2002, 17h33

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