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Direito Quântico

'Justiça precisa rever conceitos para interpretar a Internet'

Novíssimas questões jurídicas têm surgido a partir do advento da informática e, mais recentemente, da Internet. Seriam os instrumentos jurídicos atuais aptos a solucionar estas questões? Ou seria necessária a formulação de novas leis destinadas a estas novas questões, como o domínio eletrônico, o spam, os "ataques hacker", ou mesmo a tributação do comércio online?

Pensamos que a Internet não suscitou, ao menos em grande parte das questões, a necessidade de formulação de novas leis para a solução jurídica dos problemas surgidos com sua popularização. A revés, boa parte das críticas ao sistema jurídico brasileiro refere-se à existência de uma quantidade enorme de leis, as quais seriam muitas vezes desnecessárias caso os operadores do direito esforçassem-se por interpretar a norma, contextualizá-la à sua realidade.

Cremos ser este o caso da Internet: muitas de suas questões jurídicas podem ser solucionadas mediante um esforço hermenêutico. Para tanto, insta entender como é constituída a Internet e, para isto, deve-se entender qual a realidade física que a constitui, a fim de que a interpretação dos dispositivos normativos traga realmente a norma à realidade.

Negroponte (1) aponta uma perspectiva muito interessante sobre a natureza dos bits, em última instância os componentes essenciais da informação e, portanto, da Internet, comparando-os aos átomos.

Os bits são apenas um registro eletrônico de um estado: ligado ou desligado, verdadeiro ou falso. No entanto, de acordo com Negroponte, fundador do Media Laab, laboratório de multimeios do MIT (Massachussets Institute of Technology), os bits são mais que isso: são os DNA da informação, a sua estrutura básica. Ainda segundo o autor, os bits, em alguns casos, podem valer, financeiramente mais, do que os átomos. Justifica o autor sua posição exemplificando:

"Recentemente, visitei o quartel-general de uma das cinco maiores empresas americanas fabricantes de circuitos integrados. Pediram-me que assinasse um registro de entrada e me perguntaram se eu trazia comigo um laptop. É claro que sim. A recepcionista perguntou-me o modelo, o número de série e o valor do aparelho.

"Alguma coisa entre 1 e 2 milhões de dólares", respondi. "Mas isso não pode ser, senhor", replicou ela. "Como assim? Deixe-me vê-lo".

Mostrei a ela meu velho PowerBook, cujo valor ela estimou em 2 mil dólares. Registrou a soma, e eu pude entrar na empresa. A questão é que, embora os átomos não valessem tudo aquilo, os bits tinham um valor quase inestimável".

Assim, percebe-se a importância econômica dos bits. Em um apanhado histórico sobre a distinção em debate, Marco Aurélio Greco (2) denota que o paradigma utilizado pela civilização ocidental para basear as suas relações sociais sempre foi baseado em átomos. Assim, os bens têm seu valor aferido a partir das características físicas dos seus átomos: durabilidade, densidade ou mesmo a raridade. Neste sentido, por exemplo, é que o ouro adquiriu o valor econômico que lhe é dispensado até hoje.

Ainda segundo Marco Aurélio Greco, as normas jurídicas, sempre produzidas a partir deste paradigma, foram criadas com vistas a reger situações relacionadas a átomos. Assim, exemplificando, cita o professor da PUC-SP alguns institutos jurídicos: "o furto como apropriação de uma "coisa" (conjunto de átomos), a propriedade e a posse como reportando-se a objetos móveis ou imóveis (átomos); a tributação adotando como critério de sua incidência conceitos que retratam coisas (tributação de 'mercadoria')".

Percebe-se, assim, a impotência da instância jurídica, por força dos paradigmas por ela adotados, em lidar com problemas que envolvem bits. Resta, assim, procurar formular uma teoria que consiga inter-relacionar bits e átomos.

A noção de átomo precisa ser inserida na discussão jurídica. O Direito necessita estar lado a lado com as descobertas recentes das outras disciplinas, porque este, sendo uma ciência social e, portanto, do dever ser, depende dos conceitos oriundos das ciências que estudam o ser. O ser sobrepõe-se ao dever-ser; logo, a ciência ontológica deve providenciar os conceitos com os quais as ciências do dever-ser trabalham, ou a estas não será possível conceder a posição de ciência: serão mera especulação metafísica.

Pode-se observar que o paradigma dentro do qual os institutos jurídicos ainda era o do mundo mecânico reducionista concebido por Isaac Newton. Nele, a matéria difere-se da luz e, por conseguinte, da energia. No entanto, mesmo sob este paradigma, energia e matéria não são excludentes, uma vez que a luz tem tanto características de onda eletromagnética quanto de matéria.

De qualquer modo, Newton define a matéria em seu Opticks:

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Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2002, 14h29

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