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Burocracia cortada

Projeto: SUS deve fazer exames ginecológicos sem burocracia

O Sistema Único de Saúde pode ser obrigado a fazer exames preventivos anuais de ginecologia e de mamografia em todas as mulheres a partir de 30 anos sem a necessidade da apresentação da declaração de pobreza. É o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Câmara. O projeto segue para votação no Senado.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao PL 4.089/98, retira do projeto original a exigência de declaração de pobreza para a realização dos exames.

A restrição da gratuidade às mulheres pobres confronta-se com o princípio da universalidade do atendimento na área de saúde, prevista no artigo 194 do texto constitucional, segundo a proposta.

A Comissão também aprovou outro Projeto de Lei, apensado ao PL 4.089/98, que permite a realização gratuita dos exames de mamografia, senografia e mastografia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2002, 15h00

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