Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviço público

STF lança primeira licitação com 20% de vagas para negros

O Supremo Tribunal Federal abriu a primeira licitação com 20% das vagas reservadas para negros. A Concorrência 3/2001 vai contratar 17 profissionais para prestação de serviços de jornalismo. O edital foi publicado dia 31 de dezembro e está disponível na área de licitações do site do Tribunal. As propostas dos concorrentes serão recebidas no dia 4 de fevereiro.

Para o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, a adoção de cotas para negros no serviço público é um instrumento de combate à desigualdade. "A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso", constata Marco Aurélio. O ministro é favorável à introdução de cotas em licitações de mão de obra, funções comissionadas (cargos de livre escolha do administrador) e editais de concursos.

"O projeto de cotas é temporário. Esperamos que, depois, a inserção do negro ocorra naturalmente", afirmou Marco Aurélio, depois de encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, no fim do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2002, 19h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/01/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.