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Rufam os tambores

Gilmar Mendes diz que implantação de Juizados Especiais é uma revoluçã

Confirmadas as expectativas, a Justiça Federal brasileira passará, este ano, pela maior revolução de sua história. Assim que entrarem em atividade, os Juizados Especiais deverão absorver, com procedimento simplificado e rápido, quase metade do volume de processos hoje encalhados no sistema convencional.

As inaugurações dos primeiros juizados federais começam dentro de duas semanas.

"É um avanço do qual nos orgulhamos", festeja o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que atuou nas mudanças constitucionais que viabilizaram os juizados, com a aprovação das Emendas de nº 20 e 22. Foi graças a EC de nº 20, por exemplo, que se liberou o pagamento das causas de menor valor sem a emissão de precatórios.

Segundo o ministro, uma série de iniciativas está sendo programada para que o sistema funcione conforme o previsto. Como exemplo, o ministro informa que o INSS deverá baixar trinta súmulas delimitando as hipóteses em que o litígio deve ser encerrado em acordo. Estima-se que cerca de 90% das causas previdenciárias serão transferidas para os juizados especiais.

"A idéia é evitar demandas inúteis e encerrar causas sem sentido", afirma Gilmar Mendes, acrescentando que, em São Paulo, o INSS irá abrir uma repartição especialmente destinada à racionalização dos conflitos. "Muita gente procura o Judiciário para resolver questões que podem ser solucionadas administrativamente", comenta o ministro.

Outras providências a serem adotadas devem ocorrer na uniformização de critérios de perícia. Hoje há freqüentes discrepâncias entre os métodos adotados nas esferas da Justiça e do Executivo. No que toca à matéria trabalhista, há conflitos até mesmo de ordem internacional, envolvendo preceitos da Organização Internacional do Trabalho.

Não haverá acordo quando o núcleo da questão disser respeito a índices. Mas é previsto o recurso especial quando se tratar de matéria de lei.

Entre os mecanismos desenvolvidos pelo Palácio do Planalto para dar mais lógica ao funcionamento dos Juizados está o instituto que paralisa o andamento de todos os processos semelhantes, enquanto o caso pioneiro é examinado pelo STF ou pelo STJ.

"Com a uniformização do entendimento, fixa-se o procedimento e pode-se partir para o juízo de retratação", explica o advogado-geral, para explicitar o quanto o Judiciário poderá ser aliviado das causas repetitivas.

Bem sucedido, o mecanismo do Juizado Especial Federal poderá trazer o que Gilmar Mendes chama de "racionalidade nas questões uniformes" o que, segundo ele, interessa "ao Executivo, ao Judiciário mas, principalmente, ao jurisdicionado".

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2002, 18h20

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