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Vontade barrada

Tatuagens podem ser proibidas para menores de 18 anos

Crianças e adolescentes menores de 18 anos podem ser proibidos de fazer tatuagens e colocar piercings mesmo que seus pais concordem. O Projeto de Lei nº 5.975/01 foi apresentado à Câmara pelo deputado Neuton Lima (PFL-SP) e começa a tramitar no retorno dos trabalhos legislativos.

A proibição legal já existe em São Paulo desde novembro de 1997. Se o Projeto de Lei for aprovado pelo Congresso, a proibição valerá para todo o país.

Segundo o deputado, não se pode permitir que os jovens adolescentes tenham seus corpos marcados. "Quando passar essa moda, terão manchados os seus corpos para o resto da vida".

De acordo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo alguns piercings podem provocar reações alérgicas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2002, 15h23

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