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Farpas irritantes

Supremo instaura ação penal contra Raul Jungmann por difamação

O Supremo Tribunal Federal decidiu instaurar ação penal contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, por injúria e difamação. O plenário do STF, por unanimidade, aceitou a Queixa-Crime do advogado paulista Fábio de Oliveira Luchési contra o ministro.

Jungmann será julgado pelos crimes descritos nos artigos 20 e 21, da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Em entrevista à revista “Veja”, de 15 de novembro de 2000, Jungmann disse que entre os inimigos do Ministério da Reforma Agrária encontravam-se “escritórios de advocacia que se enchiam de dinheiro com indenizações despropositadas”. Ele referiu-se ao dinheiro pago pelo Estado por desapropriações de imóveis.

O ministro também disse à “Veja” que “esses escritórios, como o do advogado Fábio Luchesi, financiam parlamentares para detonar a reforma agrária que estamos fazendo”, referindo-se à “bancada paulista dos parlamentares chamados ruralistas”.

O advogado-geral da União, que defende o ministro, alegou em sua defesa que não houve dolo específico no caso, e também que há justa causa para as acusações.

O relator do processo, ministro Carlos Velloso, seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República, votando pelo recebimento da Queixa. Segundo ele, o processo reúne todas as condições necessárias ao processamento da Ação Penal. “Quanto à presença de dolo, isso será apreciado no curso da ação”, concluiu.

INQ 1.712

Veja a entrevista de Jungmann à Veja

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2002, 17h59

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