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Balanço positivo

Presidentes dos TRFs comemoram sucesso dos JEFs

O Conselho da Justiça Federal fez o primeiro balanço dos 24 Juizados Especiais Federais inaugurados no dia 14 de janeiro. A grande virada na Justiça anunciada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, na época em que os primeiros Juizados Especiais Federais foram inaugurados, pode ser comprovada nas declarações dos presidentes de quatro Tribunais Regionais Federais.

"Se havia certa apreensão dos juízes em relação às expectativas que antecederam a criação dos juizados, hoje o que se percebe é um entusiasmo crescente por parte deles", disse o juiz Teori Albino Zavascki, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O cronograma da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, prevê, até final de abril, a instalação de Juizados Especiais em todas as cidades onde a Justiça Federal já dispõe de infra-estrutura. Em um mês de funcionamento, as primeiras seis unidades instaladas são responsáveis por 90% das causas previdenciárias, disse Teori Albino.

O presidente do TRF da 3ª Região, Márcio Moraes, comemora os resultados da experiência com igual entusiasmo. Ele anuncia, para breve, um mutirão previdenciário para acelerar as soluções de litígios dessa área.

A solução para o problema do déficit de servidores foi criar um único Juizado Especial, exclusivo para causas previdenciárias, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, com 22 funcionários na secretaria e três módulos com dois juízes em cada um. Essas unidades especializadas receberam 1.736 causas, distribuíram 947 ações e proferiram 31 sentenças em um mês de funcionamento.

No TRF da 5ª Região (Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), mais de 600 ações deram entrada nos oito Juizados instalados há um mês.

A experiência bem sucedida vem estimulando outras iniciativas para ampliar a capacidade de atendimento dos juizados. Uma delas é um trabalho de parceria com universidades para ajudar no trabalho pericial quando tal prova se faz necessária na solução do litígio. Outra parceria é com a Ordem dos Advogados do Brasil para a assistência jurídica gratuita.

"A participação ativa de voluntários no papel de conciliadores é outro indicativo da cidadania pró-ativa estimulada pelos juizados", diz o presidente do TRF da Quinta Região, Geraldo Apoliano.

O TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) é recordista de número de processos recebidos por seus cinco Juizados Especiais. Por ser os únicos, até agora, com competência para julgar qualquer tipo de causa, e não apenas os de conteúdo previdenciário, a 2ª Região fechou o balanço com 1.440 processos.

As causas previdenciárias lideram a demanda, com 505 ações no Rio de Janeiro. O presidente do TRF, Arnaldo Lima, apresentou os números como indicativo do êxito alcançado pelos juizados em um mês de funcionamento.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2002, 16h36

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