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Jogo do bilhão

TRF julga ação do setor sucro-alcooleiro contra o governo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide, nesta quarta-feira (27/2), ação indenizatória movida pela Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A contra a União.

Diversos usineiros já entraram na Justiça contra a União. Alegam que tiveram prejuízos por causa do preço público do açúcar e do álcool fixado abaixo dos custos de produção, levantados pela Fundação Getúlio Vargas, nas décadas de 80 e 90.

Os valores pedidos somam, juntos, cerca de R$ 30 bilhões. O maior pedido é da empresa Coopersucar, estimado em torno de R$ 5 bilhões.

O procurador Regional da União, Manoel Lopes de Sousa, deve fazer a sustentação oral na 3ª Turma do TRF em defesa da União.

O processo havia sido julgado extinto, por prescrição, pela juíza Selene Maria de Almeida, então titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Hoje a juíza atua no TRF.

A empresa recorreu. Os advogados da União distribuíram memorial aos juízes para subsidiar o julgamento.

Veja julgamento no STJ em que a União ganhou uma das ações

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2002, 11h22

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