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Desvio de função

Diário Oficial publica demissão de servidores por improbidade

O Diário Oficial publicou, nesta quarta-feira (27/2), as demissões do procurador federal Pedro Elói Soares e do engenheiro Bernardo Rosenberg, do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), conforme a Revista Consultor Jurídico tinha antecipado. O procurador federal poderia ter dado um pejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, caso um acordo extrajudicial não fosse anulado pela União.

Segundo o Diário Oficial, eles foram demitidos "por improbidade administrativa e valimento do cargo para lograr proveito pessoal de outrem, em detrimento da dignidade da função pública".

O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, e o ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima, acataram as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e demitiram os servidores.

As demissões aconteceram depois do julgamento de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a responsabilidade dos dois servidores em irregularidades na defesa do DNER. O processo judicial tramitava na 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

No processo, a empresa Viriato Cardoso Construções cobrava valores referentes a obras feitas pelo DNER. Segundo a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Pedro Eloi fez um acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 8.387.936,00, prejudicial aos cofres públicos.

A União não chegou a desembolsar a quantia porque a AGU requereu na Justiça uma declaração de nulidade desse acordo.

A denúncia foi encaminhada à Coordenadoria dos Órgãos Vinculados da Advocacia-Geral da União, em 27 de março do ano passado, pela Procuradoria da União no Distrito Federal, também órgão da AGU.

Gilmar Mendes determinou à Corregedoria Geral da AGU a correição extraordinária para apurar a denúncia. Depois da correição, Gilmar Mendes sugeriu ao Ministério dos Transportes a instauração do procedimento administrativo disciplinar, o que foi feito através de uma portaria conjunta dos dois ministérios.

A AGU está encaminhando uma cópia do processo ao Ministério Público Federal para as providências necessárias.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2002, 17h30

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