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Direito Penal e Empresarial

Curso da FGV em Direito Penal e Empresarial começa em abril

O curso de pós-graduação sobre Direito Penal e Empresarial, da Fundação Getulio Vargas, começa no dia 19 de abril e vai até 8 de junho. O curso é coordenado pelos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi e Flávia Rahal.

As aulas acontecem às sextas-feiras, das 19h15 às 22h30, e sábados, das 9h15 às 15h. O curso é teórico mas haverá discussão dos casos através de análise jurisprudencial.

O preço do curso é de R$ 2.800 à vista ou em quatro parcelas de R$ 721,70 (R$ 2.886,80). Outras informações podem ser obtidas pelo site www.fgvsp.br/gvpec.

Veja o programa do curso

Macroeconomia

Conceitos Gerais e Instituições: Política econômica

Sistema Financeiro Nacional: Banco Central e política monetária

Conceito de Sistema Financeiro Nacional: Mercado Financeiro

Mercado de Capitais: Bolsa de Valores e sua função

Mercados derivativos

Contabilidade

Noções básicas de escrituração contábil

Partidas dobradas e seus razonetes

Contas e sua classificação

Noção de ativo e passivo

Demonstrações financeiras e suas regras básicas

O Cosif e a contabilidade das instituições financeiras

A escrita como elemento de investigação e de prova

Direito Tributário

Produto e renda

Finanças públicas e a tributação

Conceitos básicos de Direito Tributário: Tributo e suas espécies, hipótese e incidência, fato gerador, lançamento, constituição do crédito tributário

Ilícito fiscal e procedimento administrativo tributário

Direito Econômico

A ordem econômica na Constituição

A regulamentação e fiscalização administrativa da atividade econômica: BACEN; CVM; CADE, SDE e SAE

Mecanismos de auto-regulamentação: BOVESPA, BM&F e Conar

Direito Bancário

O COAF e as "atividades suspeitas"

Compliance e política de know your client

Cooperação penal internacional

Operação de lavagem e as novas regras para a cooperação penal internacional

Direito Processual Penal

Denúncia em crime societário

Instrução provisória da denúncia

Exame de corpo de delito

Prisão processual (provisória e preventiva)

Constrições patrimoniais - Transação penal: vantagens e desvantagens

Suspensão condicional do processo: vantagens e desvantagens

Prova

A execução das penas, sua substituição e suspensão

Direito Penal

Introdução ao Direito Penal Econômico

Direito Penal dos Negócios no Código Penal

Crimes contra a propriedade industrial

Crimes contra a ordem tributária

Direito Penal do meio ambiente

Direito Penal do Consumidor

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Crimes de lavagem de dinheiro

Crimes nas licitações

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2002, 15h01

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